Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg076639
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
Com relação às Demonstrações Financeiras, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.( ) Nas demonstrações, não poderá haver agrupamento de contas semelhantes.( ) As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, e o valor será considerado definitivo.( ) As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – F – F.
BV – F – F – V.
CF – V – F – V.
DV – F – V – F.
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GabaritoB — V – F – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 6.404/76 – Art. 176 – Demonstrações Financeiras
Gabarito: letra B. A sequência correta é V-F-F-V, conforme os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 176 da Lei 6.404/76. A primeira e a quarta afirmativas estão em consonância com a lei; a segunda confunde a permissão de agrupamento com proibição; a terceira atribui caráter definitivo a uma destinação que é provisória até aprovação da assembleia.
A questão exige o conhecimento literal dos parágrafos do art. 176. Analisemos cada afirmativa.
Afirmativa
Conteúdo da Afirmativa
Base Legal (Art. 176, Lei 6.404/76)
V/F
1
As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
§ 1º
V
2
Nas demonstrações, não poderá haver agrupamento de contas semelhantes.
§ 2º (permite agrupamento)
F
3
As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, e o valor será considerado definitivo.
§ 3º (destinação é provisória, condicionada à aprovação da assembleia)
F
4
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
§ 4º
V
Art. 176 – Demonstrações Financeiras: §1º – Valores do exercício anterior (Publicação obrigatória); §2º – Agrupamento de contas (Contas semelhantes podem ser agrupadas, Vedada designação genérica); §3º – Destinação dos lucros (Proposta da administração, Provisória até aprovação da assembleia); §4º – Complementação (Notas explicativas, Quadros analíticos)
Afirmativa 1 – ✅ Verdadeira
Art. 176, §1Lei-6404
As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
A afirmativa reproduz exatamente o dispositivo. É obrigatória a apresentação dos valores do exercício anterior para fins comparativos.
Afirmativa 2 – ❌ Falsa
Art. 176, §2Lei-6404
Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
A lei permite o agrupamento de contas semelhantes, e não o proíbe. A afirmativa troca o "poderão" por "não poderá", o que a torna falsa.
Afirmativa 3 – ❌ Falsa
Art. 176, §3Lei-6404
As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
A destinação registrada é provisória, sob a condição de aprovação pela assembleia. Dizer que o valor é "definitivo" contraria o texto legal, que expressamente condiciona a destinação à aprovação futura.
Afirmativa 4 – ✅ Verdadeira
Art. 176, §4Lei-6404
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
A afirmativa é cópia fiel do § 4º. As demonstrações devem ser complementadas por notas explicativas e outros documentos que auxiliem no esclarecimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a permissão do § 2º (agrupamento permitido) e insere o termo "definitivo" no § 3º para confundir o candidato. Na hora da prova, leia cada § com atenção redobrada a palavras como "poderão" e "pressuposto de sua aprovação" – elas mudam o sentido.