Classificação da Despesa Orçamentária: Corrente vs. Capital
Gabarito: letra A. Apenas as Despesas de Custeio (item I) são classificadas como despesas correntes. Investimentos (II) e Inversões Financeiras (III) são despesas de capital, conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964.
A banca cobra a classificação econômica da despesa orçamentária, estabelecida no art. 12 da Lei nº 4.320/1964. A divisão básica é:
Despesas Correntes: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.
Despesas de Capital: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
Categoria | Despesas Correntes | Despesas de Capital |
|---|
Itens | Despesas de Custeio, Transferências Correntes | Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital |
Exemplos | Pessoal, material de consumo, serviços | Obras, aquisição de imóveis, títulos |
Item I — ✅ Correto
As Despesas de Custeio são expressamente classificadas como despesas correntes pelo art. 12 da Lei nº 4.320/1964, conforme transcrição:
Art. 12Lei-4320
Lei nº 4.320/1964, Art. 12: A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES – Despesas de Custeio, Transferências Correntes; DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital.
Portanto, o item I está correto.
Item II — ❌ Incorreto
Os Investimentos são classificados como despesas de capital, não correntes. O art. 12, § 4º, detalha que investimentos incluem dotações para obras, aquisição de imóveis, equipamentos, material permanente, etc. Logo, o item II está errado ao considerá-los despesas correntes.
Item III — ❌ Incorreto
As Inversões Financeiras também são despesas de capital, conforme o art. 12, § 5º. Incluem aquisição de imóveis já em uso, títulos representativos de capital, e constituição ou aumento de capital de empresas com fins comerciais ou financeiros. Portanto, não se enquadram como despesas correntes.
Conclusão: Apenas o item I está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra A (I, apenas).