Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — FGV 2024
Contabilidade Geral›Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
fg076709
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
A sociedade empresária Delta acabou de ser constituída, o que foi feito com estrita observância da sistemática legal, tendo por objeto a venda de livros. No dia imediatamente anterior ao início de suas atividades, os sócios da Delta questionaram o seu contador sobre a respectiva carga tributária, mais especificamente a respeito dos tributos que Delta estava obrigada a recolher.O contador respondeu corretamente que Delta, em razão do seu objeto social,
Anão recolheria nenhum tributo.
Bsomente recolheria impostos.
Crecolheria taxas.
Dsomente recolheria contribuições de melhoria
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — recolheria taxas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tributação sobre venda de livros
Gabarito: letra C. A imunidade tributária constitucional sobre livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão incide exclusivamente sobre impostos, não alcançando as taxas. Assim, a sociedade empresária Delta, cujo objeto social é a venda de livros, estará sujeita ao recolhimento de taxas (ex.: taxa de licença para funcionamento), mas não de impostos sobre as operações de venda de livros.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 150, VI, "d", estabelece a imunidade para livros, mas não para taxas. Dessa forma, a empresa não recolhe impostos (como ICMS, ISS, IRPJ, etc.) relacionados à atividade de venda de livros, mas deve recolher taxas devidas pela prestação de serviço público ou pelo exercício do poder de polícia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não recolheria nenhum tributo. Erro: ignora que as taxas continuam devidas, mesmo em face da imunidade dos impostos sobre livros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que recolheria somente impostos. Erro: a imunidade constitucional isenta a venda de livros dos impostos; portanto, não há recolhimento de impostos nessa atividade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que recolheria taxas. Correto: as taxas não são abrangidas pela imunidade dos livros. Exemplos: taxa de funcionamento, taxa de fiscalização, entre outras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que recolheria somente contribuições de melhoria. Erro: contribuições de melhoria são devidas em situações específicas de valorização imobiliária decorrente de obra pública, não sendo o único tributo a ser pago. Além disso, a empresa também recolherá taxas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a imunidade dos livros para fazer o candidato pensar que a empresa fica isenta de todo e qualquer tributo. A imunidade, porém, atinge apenas os impostos; taxas e contribuições (como a contribuição para o PIS e COFINS, se aplicável) permanecem devidas. Atenção: a imunidade é restrita.