Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Aplicação das Normas Processuais
Código
fg076711
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
João comunicou a Maria que:I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídica;II. a renúncia, para ser válida, deveria observar os estritos termos legais;III. Pedro renunciou a um direito que deixou de integrar a sua esfera jurídica e, automaticamente, passou a integrar a esfera jurídica de Maria.Nas situações descritas por João em I, II e III, estamos perante, respectivamente, os denominados:
Apoder estatal, direito positivo e direito natural.
Bdireito objetivo, direito natural e faculdade jurídica.
Cdireito positivo, direito objetivo e direito subjetivo.
Ddireito subjetivo, direito natural e dinâmica relacional.
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GabaritoC — direito positivo, direito objetivo e direito subjetivo.
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Teoria Geral do Direito: Direito Positivo, Objetivo e Subjetivo
Gabarito: letra C. A questão exige a correta correlação entre três situações descritas e os conceitos clássicos da teoria geral do direito. A lei editada pela União (I) é expressão do direito positivo (o conjunto de normas postas pelo Estado). A exigência de observância estrita dos termos legais para a renúncia (II) remete ao direito objetivo (o sistema normativo vigente, que rege condutas). Já a renúncia de Pedro que automaticamente transfere um direito a Maria (III) descreve um direito subjetivo (a prerrogativa individual fundada no direito objetivo).
Situação
Conceito Jurídico
Definição
I. Lei editada pela União que disciplina a renúncia
Direito Positivo
Conjunto de normas postas pelo Estado, vigentes em determinado tempo e lugar
II. Exigência de observância dos estritos termos legais para validade da renúncia
Direito Objetivo
Sistema normativo vigente que rege condutas e estabelece requisitos de validade
III. Renúncia de Pedro que transfere automaticamente o direito a Maria
Direito Subjetivo
Prerrogativa individual fundada no direito objetivo, que permite a alguém exigir ou transferir uma posição jurídica
Direito (Teoria Geral)
1Positivo (norma posta pelo Estado)
Lei editada pela União
2Objetivo (sistema normativo vigente)
Observância dos termos legais
3Subjetivo (prerrogativa individual)
Renúncia que transfere a outrem
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a I o conceito de "poder estatal", que é a capacidade do Estado de impor normas, mas a lei em si é direito positivo, não poder estatal. Para III, aponta "direito natural", que é um ideal de justiça, não a transferência automática de uma posição jurídica entre indivíduos — isso é fenômeno de direito subjetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Em II, troca "direito objetivo" por "direito natural". A observância dos termos legais diz respeito às normas postas (objetivo), não a um direito natural imutável. Em III, "faculdade jurídica" é termo próximo, mas menos preciso que direito subjetivo — a renúncia que transfere a posição a outrem envolve a titularidade de um direito propriamente dito, não apenas uma faculdade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
I: a lei editada é direito positivo (norma estatal vigente). II: a necessidade de obediência aos termos legais é o direito objetivo (o ordenamento que delimita a validade do ato). III: a renúncia de Pedro faz o direito sair de sua esfera e ingressar na de Maria — isso é a manifestação do direito subjetivo (poder de agir conferido pela ordem jurídica).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte as posições: coloca "direito subjetivo" para I (mas uma lei não é direito subjetivo, é direito positivo/objetivo) e "direito natural" para II (deveria ser direito objetivo).
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões como esta, identifique o núcleo de cada enunciado: (1) norma posta pelo Estado = direito positivo; (2) o sistema de regras em si = direito objetivo; (3) a pretensão ou poder concreto de uma pessoa = direito subjetivo. Treine essa associação com exemplos do dia a dia.