Questão de Auditoria — Auditoria Independente (Externa) — FGV 2024
Auditoria›Auditoria Independente (Externa)
Código
fg076821
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Em relação à emissão do relatório do auditor independente sobre as Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e as melhores práticas de auditoria, analise as afirmativas a seguir:I. O controle patrimonial realizado por meio de escrituração contábil deve respeitar a independência patrimonial, de forma a identificar, de maneira consolidada, os planos de benefícios administrados pela EFPC e o Plano de Gestão Administrativa - PGA, visto que são informações essenciais para os usuários da informação;II. O auditor independente deve analisar se a taxa real de juros para cada plano de benefícios, ainda que em percentual superior ao estabelecido pelo CNPC, foi justificada pela EFPC com base em estudos técnicos que comprovem a aderência das hipóteses de rentabilidade dos investimentos ao plano de custeio e ao fluxo futuro de receitas de contribuições e de pagamento de benefícios;III. No planejamento e execução dos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações contábeis das EFPCs que incluem mais de um plano de benefícios, o auditor deve levar em consideração o ambiente de controles internos, as principais características dos planos de benefício, os níveis de materialidade planejada por plano de benefício, entre outros aspectos, de forma a ter segurança razoável que as demonstrações contábeis consolidadas e individuais estão livres de erros materiais causados por erros ou fraude.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BI, apenas.
CII, apenas.
DIII, apenas.
EI e II, apenas.
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GabaritoD — III, apenas.
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Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis de EFPC
Gabarito: letra D – apenas a afirmativa III está correta. A afirmativa I é incorreta porque o controle patrimonial deve identificar os planos de benefícios e o PGA de forma individualizada, não apenas consolidada, conforme demonstrado pelo modelo de relatório que exibe demonstrações individuais por plano. A afirmativa II é incorreta porque o auditor não se limita a "analisar se a taxa foi justificada"; sua responsabilidade é verificar a existência de estudos técnicos e avaliar a razoabilidade das premissas, sem que haja previsão de análise específica para taxas superiores ao limite do CNPC. A afirmativa III está correta, refletindo as práticas de auditoria para entidades com multiplicidade de planos, conforme o modelo de relatório do Anexo II e as normas de auditoria aplicáveis.
A banca testa o conhecimento das particularidades da auditoria em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), especialmente o tratamento de demonstrações consolidadas e individuais e as exigências relativas às premissas atuariais.
Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa defende que a escrituração contábil deve identificar, de maneira consolidada, os planos de benefícios e o PGA. No entanto, o modelo de relatório para EFPC com multiplanos (Anexo II) exige que o auditor examine tanto as demonstrações consolidadas quanto as individuais por plano de benefício. A independência patrimonial requer que cada plano seja segregado contabilmente, e a identificação deve ocorrer de forma individualizada, não exclusivamente consolidada. O controle patrimonial é exercido por plano, e a consolidação é uma apresentação agregada adicional. Portanto, o termo "consolidada" torna a afirmativa incorreta.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o auditor independente deve analisar se a taxa real de juros, ainda que superior ao limite do CNPC, foi justificada pela EFPC com estudos técnicos. Na prática, o auditor deve verificar a existência desses estudos e avaliar a razoabilidade das premissas atuariais, mas não há uma obrigação de "analisar" especificamente a justificativa para taxas acima do limite como um ato isolado. O exemplo de parágrafo de ressalva (Anexo III) menciona a falta de apresentação dos estudos técnicos como base para ressalva, sem destacar a análise de taxas superiores. A afirmativa sugere um procedimento mais direcionado do que o normatizado, pois o auditor não tem o dever de avaliar se a taxa é ou não justificável, mas sim de obter evidência sobre a adequação das hipóteses. Além disso, o CNPC estabelece limites, mas o auditor não julga o cumprimento desses limites; sua opinião é sobre as demonstrações contábeis. Portanto, a afirmativa é incorreta.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A afirmativa descreve corretamente o planejamento da auditoria para EFPC com múltiplos planos. O auditor deve considerar o ambiente de controles internos, as características de cada plano, a materialidade planejada por plano e outros fatores, com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis consolidadas e individuais estão livres de distorções relevantes, independentemente de erros ou fraude. Esse entendimento está alinhado ao modelo de relatório do Anexo II, que menciona a responsabilidade do auditor de planejar e executar a auditoria para obter segurança razoável sobre ambas as apresentações. A afirmativa está correta.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre auditoria em EFPC, foque na distinção entre demonstrações consolidadas e individuais. O erro mais comum é achar que apenas a consolidação é relevante, quando na verdade a individualização por plano é essencial. Além disso, lembre-se de que o auditor não "analisa" a justificativa de taxas de juros como um fim em si mesmo; ele verifica a existência de estudos e avalia a razoabilidade das premissas atuariais.
Gabarito: letra D – apenas a afirmativa III está correta.