Questão de Conhecimentos Bancários — Seguros e Previdência — FGV 2024
Conhecimentos BancáriosSeguros e Previdência
- Código
- fg076822
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa correta.
- ANos casos de portabilidade de recursos e de transferência de participantes e respectivas reservas entre planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, o participante poderá optar por um regime de tributação para o plano receptor diferente do regime de tributação do plano originário.
- BNo caso das entidades cujos patrocinadores são privados, o Conselho Deliberativo poderá ter no máximo seis membros, sendo que metade deverá ser preenchida por representantes dos participantes e assistidos, e a outra metade, por indicação dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do presidente do Conselho.
- COs fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte por ocasião do resgate.
- DAs entidades fechadas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
- ENas entidades patrocinadas pela administração pública direta ou indireta, a composição do Conselho Fiscal deverá ser constituída por, no máximo, quatro membros, com representação paritária entre patrocinadores, participantes e assistidos, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente.