Questão de Contabilidade Geral — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2024
Contabilidade Geral›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
fg076869
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Uma empresa comercial encerrou seu exercício fiscal em 31 de dezembro. O fechamento das demonstrações contábeis ocorreu em 14 de fevereiro. Em 28 de fevereiro, o conselho de administração aprovou a emissão das demonstrações contábeis. Posteriormente, os acionistas aprovaram as demonstrações contábeis em 5 de março. Por fim, as demonstrações foram publicadas em 28 de março. A partir dessas informações, analise os fatos a seguir.1. Em 5 de janeiro, houve um declínio significativo do valor de mercado dos investimentos avaliados a valor justo de R$ 600.000.2. Em 15 de fevereiro, uma decisão judicial confirmou que a entidade já tinha a obrigação presente ao final do período contábil, mas que não havia sido previamente reconhecida no montante de R$ 300.000.3. Em 3 de março, a empresa identificou que um ativo, reconhecido durante o período contábil, precisava de um ajuste no montante da perda por desvalorização no valor de R$ 200.000.Considerando-se as informações apresentadas, a empresa precisa ajustar como evento subsequente às demonstrações contábeis um valor de:
AR$ 200.000;
BR$ 300.000;
CR$ 500.000;
DR$ 600.000;
ER$ 900.000.
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GabaritoB — R$ 300.000;
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Eventos Subsequentes – Ajuste vs Divulgação
Gabarito: letra B. Apenas o fato 2 (R$ 300.000) deve ser ajustado nas demonstrações contábeis. Decisão judicial em 15/02 confirma obrigação que já existia em 31/12 e ocorre antes da autorização para emissão (28/02). Já o fato 1 (5/01) é evento que não ajusta (condição posterior) e o fato 3 (3/03) ocorre após a autorização, portanto não é ajustável.
A questão trata de eventos subsequentes, regulados pelo CPC 24 (NBC TG 24). Para que um evento seja ajustado, ele deve: (a) evidenciar condição que já existia na data do balanço e (b) ocorrer antes da data de autorização para emissão das demonstrações.
NBC-TG-24-6
"Em alguns casos, exige-se que a administração da entidade submeta suas demonstrações contábeis à aprovação do conselho de administração... Consideram-se as demonstrações contábeis autorizadas para emissão quando a administração autoriza sua apresentação a esse conselho e/ou comitê."
A data de autorização no enunciado é 28/02 (aprovação do conselho de administração). Eventos após essa data não geram ajuste.
Análise dos fatos:
Fato 1 (05/01) – Declínio do valor de mercado dos investimentos: ❌ Não ajusta. A queda de valor após o balanço reflete condição que não existia em 31/12. Eventos que indicam alteração de valor posterior são apenas divulgados, não ajustados.
Fato 2 (15/02) – Decisão judicial confirmando obrigação presente não reconhecida: ✅ Ajusta. A decisão fornece evidência de que a obrigação já existia em 31/12, e ocorreu antes da autorização (28/02). Deve ser reconhecida como provisão.
Fato 3 (03/03) – Ajuste na perda por desvalorização de ativo: ❌ Não ajusta. Ocorreu após a data de autorização (28/02). Mesmo que se refira a condição existente em 31/12, eventos após a autorização não são ajustados; são divulgados se relevantes.
Conclusão:
Apenas o fato 2 (R$ 300.000) deve ser ajustado. Nenhum outro valor é incorporado.