Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg076876
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:
Acustos diretos;
Bcustos variáveis;
Cobjetos de custo;
Dcustos de suporte;
Edirecionadores de custo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — custos de suporte;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gestão de custos no setor público (NBC TSP 34)
Gabarito: letra D. Os gastos com contratos de terceirização de mão de obra (manutenção predial, segurança, limpeza) são classificados como custos de suporte (ou custos indiretos), pois não são diretamente atribuíveis ao objeto de custo final (assistência jurídica), mas dão suporte às atividades da entidade. A NBC TSP 34 define que custos de suporte são aqueles necessários para a operação, mas que não podem ser associados diretamente a um objeto de custo específico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Custos diretos são aqueles que podem ser identificados e medidos de forma objetiva em relação a um objeto de custo (ex.: salários dos advogados que atuam diretamente no atendimento). Os serviços terceirizados de manutenção, segurança e limpeza beneficiam toda a entidade, não podendo ser alocados diretamente a um serviço específico. Portanto, não são custos diretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Custos variáveis variam proporcionalmente ao volume de atividade. Embora alguns serviços terceirizados possam ter componentes variáveis (ex.: horas extras), a classificação da NBC TSP 34 para fins de alocação é por tipo (diretos, indiretos/suporte) e não por comportamento. Além disso, contratos com dedicação exclusiva geralmente são fixos ou semifixos, não variáveis. O erro aqui é misturar a classificação por comportamento (variável/fixo) com a classificação por objeto (direto/indireto).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Objetos de custo são os produtos, serviços ou atividades para os quais se deseja medir o custo (ex.: assistência jurídica prestada). Os gastos com terceirização são recursos consumidos, não objetos a serem custeados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Custos de suporte (ou custos indiretos) são aqueles que contribuem para a realização das atividades fins, mas não são diretamente atribuíveis a um objeto de custo específico. A NBC TSP 34 classifica os gastos com terceirização de mão de obra de apoio (manutenção, segurança, limpeza) como custos de suporte, pois dão suporte à prestação do serviço jurídico sem que haja relação direta com cada atendimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Direcionadores de custo são os fatores que influenciam ou causam a ocorrência de custos (ex.: número de atendimentos, horas de trabalho). Os gastos com contratos são os próprios custos, não os direcionadores.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar corretamente na NBC TSP 34, pergunte-se: esse custo pode ser alocado diretamente ao serviço final? Se sim, é direto; se não, é suporte. O comportamento (variável/fixo) é secundário na classificação primária. Memorize: custos de suporte = indiretos, necessários à operação.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)