Questão de Contabilidade Geral — Investimentos — FGV 2024
Contabilidade Geral›Investimentos
Código
fg076877
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas próprias pela entidade.Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela entidade deve:
Aser mantido no ativo imobilizado e ter testado o seu valor recuperável;
Bser transferido do ativo imobilizado para o subgrupo propriedade para investimento;
Cser tratado como operação descontinuada, com impacto em ajustes de avaliação patrimonial;
Dter seu saldo de depreciação acumulada zerado em contrapartida ao resultado do exercício;
Eter seu valor reavaliado no encerramento do exercício em que se efetivou a mudança de uso.
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GabaritoB — ser transferido do ativo imobilizado para o subgrupo propriedade para investimento;
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Mudança de destinação de imóvel: ativo imobilizado para propriedade para investimento
Gabarito: letra B. Quando um imóvel anteriormente utilizado para prestação de serviços (ativo imobilizado) passa a ser destinado à locação para gerar receitas, ele deve ser reclassificado para a conta de propriedade para investimento. A NBC TSP 06, item 9, enquadra nessa categoria as propriedades mantidas para auferir aluguéis, e o CPC PME (Seção 16) determina que a transferência entre categorias ocorre quando a propriedade satisfizer a definição de propriedade para investimento.
A banca testa o conhecimento sobre a reclassificação de ativos por mudança de uso, tema recorrente em contabilidade pública e societária.
NBC-TSP-06-9
“Existem diversas circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter propriedades para auferir receitas de aluguel e para valorização do capital. Por exemplo, uma entidade do setor público pode ser criada para administrar a carteira de imóveis do governo com fins comerciais. Nesse caso, as propriedades mantidas pela entidade, com exceção das propriedades mantidas para revenda no curso normal das operações, satisfazem à definição de propriedade para investimento. Outras entidades do setor público podem também manter propriedades para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, e utilizar o caixa gerado para financiar suas outras atividades (prestação de serviços). Por exemplo, uma universidade pública ou um governo local podem possuir um edifício com o propósito de arrendá-lo, com fins comerciais, a terceiros a fim de gerar recursos, em vez de produzir ou fornecer bens e serviços. Essa propriedade também se enquadra na definição de propriedade para investimento.”
CPC PME (R1), Seção 16 – Propriedade para Investimento:
16.2 “Propriedade para investimento é a propriedade (terra ou edifício, ou parte de edifício, ou ambos) mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro para auferir aluguéis ou para valorização do capital, ou para ambas, e não para: (a) utilização na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou por propósitos administrativos; ou (b) venda no curso normal dos negócios.”
16.9 “Além do que é exigido pelo item 16.8, a entidade transfere a propriedade para, ou de, propriedade para investimento apenas quando a propriedade afinal satisfizer, ou deixar de satisfazer, a definição de propriedade para investimento.”
Critério
Ativo Imobilizado (antes)
Propriedade para Investimento (depois)
Finalidade
Utilização na prestação de serviços públicos
Auferir receitas de aluguel ou valorização do capital
Classificação contábil
Ativo imobilizado (NBC TSP 07)
Propriedade para investimento (NBC TSP 06)
Tratamento após mudança de destinação
Mantido como imobilizado, sujeito a depreciação e teste de recuperabilidade
Reclassificado para propriedade para investimento, mensurado ao custo ou valor justo
Exemplo no enunciado
Imóvel ocupado para emissão de documentos
Imóvel desocupado e disponibilizado para locação
1Ativo imobilizado (uso próprio)
2Decisão de locação
3Reclassificação para propriedade para investimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Manter no ativo imobilizado e testar valor recuperável. O imóvel não é mais utilizado para prestação de serviços; sua destinação mudou para geração de aluguel. A norma exige reclassificação, não permanência no imobilizado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme os normativos citados, a mudança de uso de ocupação própria para locação a terceiros faz com que o imóvel se enquadre na definição de propriedade para investimento. Deve ser transferido do ativo imobilizado para o subgrupo propriedade para investimento. A transferência é feita pelo valor contábil na data da mudança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operação descontinuada refere-se a uma unidade de negócio que é alienada ou classificada como mantida para venda (CPC 31 / NBC TG 26). A simples mudança de destinação para locação não configura descontinuidade. Além disso, impacto em ajustes de avaliação patrimonial não é o tratamento adequado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Zerar a depreciação acumulada em contrapartida ao resultado não é procedimento previsto. Na reclassificação para propriedade para investimento, a depreciação acumulada deve ser baixada juntamente com o custo do ativo, e o valor contábil líquido é transferido. Não há “zeramento” no resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O imóvel não precisa ser reavaliado no encerramento do exercício apenas pela mudança de uso; a reclassificação ocorre na data da mudança. Após a reclassificação, a propriedade para investimento pode ser mensurada pelo valor justo ou pelo custo (se o valor justo não for confiavelmente mensurável), mas isso é definido conforme a política contábil, não como consequência automática da reclassificação.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que, por ainda não estar efetivamente locado, o imóvel permanece no imobilizado. Porém, a intenção e a disponibilização para locação já caracterizam a mudança de destinação, exigindo a reclassificação. O CPC PME (16.9) e a NBC TSP 06 (item 9) deixam claro que o enquadramento na definição é o que importa.