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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg076878
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:
  1. Adeve ser iniciada com a conclusão de sua instalação;
  2. Bdeve ser apurada a partir do início do seu uso efetivo;
  3. Cé facultada a partir da entrega definitiva pelo fornecedor;
  4. Dtraz impactos para o patrimônio do ente somente a partir do exercício de 20X4;
  5. Edever ser iniciada em data definida pelo laudo de vistoria dos técnicos autorizados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve ser iniciada com a conclusão de sua instalação;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreciação de ativos no setor público (MCASP)

Gabarito: letra A. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a depreciação de um ativo imobilizado deve ser iniciada quando o bem estiver disponível para uso, ou seja, no local e nas condições necessárias para funcionar da forma pretendida pela administração. No caso concreto, isso ocorreu com a conclusão da instalação (01/12/20X3), quando os aparelhos foram instalados, testados e aprovados. As demais alternativas confundem o marco correto com outros eventos (uso efetivo, entrega, laudo).

A banca testa o conhecimento do conceito de disponibilidade para uso, que é o mesmo das normas internacionais (IPSAS) e das NBC TSP. A regra é clara: não se espera o uso efetivo para iniciar a depreciação, e o início não é facultativo nem depende de laudo posterior.

  1. 1Ativo disponível para uso
  2. 2Início da depreciação
  3. 3Uso efetivo posterior
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A depreciação começa com a conclusão da instalação porque os aparelhos estavam então prontos para operar. No enunciado, os testes de carga e vistoria de segurança foram aprovados em 01/12/20X3, data em que a instalação foi concluída. Esse é o momento em que o ativo se torna disponível para uso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A depreciação não se inicia a partir do início do uso efetivo. O uso efetivo começou apenas em 15/12/20X4 (aulas de férias), mas o ativo já estava disponível desde 01/12/20X3. Iniciar a depreciação apenas com o uso efetivo atrasaria indevidamente a apropriação do desgaste. A regra do MCASP é que o início se dá quando o ativo está no local e condição de operar, independentemente de estar sendo efetivamente usado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A depreciação não é facultativa a partir da entrega definitiva. A entrega definitiva ocorreu em 01/10/20X3 (segunda entrega correta), mas o ativo ainda não estava disponível para uso, pois faltava a readequação elétrica e a instalação. Além disso, a depreciação é obrigatória a partir da disponibilidade para uso, não uma faculdade. A entrega é o momento de reconhecimento inicial do ativo no imobilizado, mas não o início da depreciação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A depreciação impacta o patrimônio do ente a partir do exercício em que o ativo se torna disponível, que foi 20X3 (01/12/20X3), e não apenas a partir de 20X4. O impacto é imediato: o valor do ativo começa a ser reduzido pela depreciação, gerando despesa no resultado do período.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A data de início da depreciação não é definida por laudo de vistoria de técnicos autorizados. O laudo de vistoria e a aprovação são etapas que comprovam a conclusão da instalação, mas não determinam discricionariamente o início da depreciação. O marco é objetivo: disponibilidade para uso, que no caso coincidiu com a conclusão da instalação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o momento de início da depreciação pelo momento de uso efetivo (alternativa B). Muitos candidatos escolhem B por associar desgaste ao uso, mas o MCASP adota o critério da disponibilidade para uso, que é anterior. Fique atento: a depreciação começa quando o ativo está pronto, não quando é de fato usado.

Conclusão: A alternativa A é a correta, pois reflete exatamente o critério do MCASP – depreciação iniciada com a conclusão da instalação (disponibilidade para uso).

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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