Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
fg076879
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:
Aé vinculado a uma descentralização externa;
Bocorre no âmbito da provisão ou movimentação interna;
Cpode ocorrer somente entre órgãos da administração direta;
Ddepende da assinatura de termo específico para sua execução;
Epode ter sua finalidade alterada mediante autorização do executor da despesa.
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GabaritoA — é vinculado a uma descentralização externa;
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Descentralização de Recursos Financeiros no Ciclo Orçamentário
Gabarito: letra A. O repasse de recursos financeiros vinculados ao orçamento ocorre apenas quando há uma descentralização externa de créditos orçamentários. A movimentação financeira dentro do mesmo órgão ou entidade é denominada provisão ou movimentação interna, e não repasse. Portanto, a alternativa A está correta.
A questão explora a diferença entre descentralização de créditos orçamentários (transferência de dotação entre unidades) e a consequente movimentação de recursos financeiros. Enquanto a descentralização de créditos pode ser interna (dentro do mesmo órgão) ou externa (entre órgãos distintos), o repasse dos recursos financeiros propriamente ditos está vinculado exclusivamente à descentralização externa. Já a movimentação interna de recursos é chamada de provisão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O repasse de recursos financeiros decorre de uma descentralização externa de créditos orçamentários, ou seja, quando a dotação é transferida de um órgão/entidade para outro. A transferência financeira acompanha essa descentralização externa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o repasse ocorre no âmbito da provisão ou movimentação interna. A provisão é justamente a movimentação financeira interna, não sendo considerada repasse. O repasse é o termo usado para movimentações financeiras decorrentes de descentralização externa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o repasse pode ocorrer somente entre órgãos da administração direta. A descentralização externa pode envolver também entidades da administração indireta (autarquias, fundações), e o repasse financeiro as acompanha. Restringir à administração direta é errôneo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que depende da assinatura de termo específico para sua execução. A descentralização de créditos e o consequente repasse financeiro podem ser realizados por meio de portaria, nota de crédito ou outro instrumento, não exigindo necessariamente um termo específico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o repasse pode ter sua finalidade alterada mediante autorização do executor da despesa. A finalidade do repasse está vinculada ao crédito orçamentário original, não podendo ser alterada pelo executor da despesa; qualquer alteração dependeria de nova descentralização ou de alteração orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: repasse financeiro = descentralização externa; provisão = movimentação interna. Associe o termo "repasse" a órgãos/entidades distintas e "provisão" a unidades do mesmo órgão.