Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FGV 2024

Modalidade de Aplicação na Classificação Orçamentária

Gabarito: letra E. A modalidade de aplicação é uma classificação da despesa orçamentária que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade ou transferidos a outras entidades, públicas ou privadas. Sua finalidade é exatamente permitir a distinção entre transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos – conforme os códigos de modalidade estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca testa o conhecimento sobre o propósito e o desdobramento dessa classificação. Diferentemente do que sugere a dimensão financeira (que estima o montante necessário), a modalidade de aplicação qualifica a forma de execução da despesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a modalidade de aplicação se desdobra em "aplicação direta e aplicação delegada". O desdobramento correto previsto no MCASP é entre aplicação direta (quando a própria unidade executa) e transferências (a entes públicos ou privados). O termo "aplicação delegada" não é uma categoria reconhecida nessa classificação. O erro está em usar uma nomenclatura inadequada que não corresponde à estrutura oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a modalidade de aplicação "dá suporte ao controle das vinculações de recursos legalmente previstas". Na verdade, esse controle é exercido pela classificação por fonte de recursos (destinação de receitas), que identifica a origem e a vinculação legal dos recursos. A modalidade de aplicação não se presta a esse fim.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a modalidade de aplicação "deve ser observada exclusivamente no registro de operações intergovernamentais". Isso é falso: a modalidade de aplicação é utilizada para todas as despesas orçamentárias, não apenas nas transferências entre entes federativos. Por exemplo, despesas com aquisição de materiais pela própria administração também recebem um código de modalidade de aplicação (geralmente 90 – Aplicações Diretas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a modalidade de aplicação "objetiva evidenciar o impacto da aplicação dos recursos na área de atuação do ente". Esse objetivo é próprio da classificação funcional (função e subfunção) e da estrutura programática (programa e ação). A modalidade de aplicação não revela a área de atuação, mas sim a forma de execução.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a modalidade de aplicação "possibilita diferenciar transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos". Exato. No âmbito da classificação orçamentária, a modalidade de aplicação desdobra-se em categorias como:

• 30 – Transferências a entidades privadas sem fins lucrativos;

• 40 – Transferências a entidades privadas com fins lucrativos;

• 50 – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos (outras);

• 60 – Transferências a instituições privadas com fins lucrativos (outras);

• 90 – Aplicações Diretas.

Assim, é possível distinguir o destino dos recursos conforme a natureza da entidade recebedora.

Gabarito: letra E.