Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg076885

Consolidação das contas públicas no PCASP

Gabarito: letra C. A consolidação das contas públicas, tanto no âmbito do ente quanto nacional, inclui transações realizadas com entes externos ao setor público, como fornecedores privados. Nessas operações, há reconhecimento de passivo (obrigação de pagar) e de variação patrimonial diminutiva (VPD). Já as transações entre entidades públicas são eliminadas na consolidação nacional, e operações que não geram passivo, como a depreciação, não se enquadram.

Alternativa	Transação	Incluída na consolidação do ente?	Incluída na consolidação nacional?	Gera passivo e VPD?	Correta?
A	Doação de bem imóvel da União a um Estado	Sim (União é externa ao ente)	Não (ambos são públicos)	Sim	❌
B	Depreciação de bens imóveis alugados a terceiros	Sim (fato interno)	Sim (fato interno)	Não (só VPD)	❌
C	Prestação de serviços ao ente por fornecedor privado	Sim (fornecedor externo)	Sim (fornecedor externo ao setor público)	Sim	✅
D	Transferência de bem imóvel entre órgãos do mesmo Estado	Não (intragovernamental)	Não (intragovernamental)	Sim	❌
E	Transferência de valores do FPE pela União ao Estado	Sim (União é externa ao ente)	Não (ambos são públicos)	Sim	❌

Transação incluída na consolidação

1Passivo + VPD simultâneos
- Fornecedor privado (C)
- Depreciação (B)
2Contraparte externa ao setor público
- Incluída no ente e nacional
- Ente público → excluída na nacional
  - Doação União-Estado (A)
  - FPE União-Estado (E)
3Intragovernamental
- Excluída em ambas (D)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Doação de bem imóvel da União para um Estado: trata-se de transferência entre entes públicos. Na consolidação do ente (Estado), a União é externa, então a operação seria incluída. Porém, na consolidação nacional, ambas as partes pertencem ao setor público, sendo a transação eliminada. Assim, não é incluída em ambas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Depreciação de bens imóveis alugados a terceiros: gera apenas VPD, sem contrapartida de passivo. O enunciado exige simultaneamente passivo e VPD. Além disso, é um fato interno, não uma transação com terceiros.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prestação de serviços ao ente por fornecedor privado: o ente reconhece um passivo (obrigação de pagar) e uma VPD (despesa). O fornecedor é privado, portanto externo ao setor público. Assim, a transação é incluída tanto na consolidação do ente quanto na consolidação nacional (digitada com dígito 1 no PCASP, indicando que não é excluída).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transferência de bem imóvel entre Assembleia Legislativa e Controladoria Geral do mesmo Estado: ambos integram o mesmo ente estadual. Na consolidação do ente, essa transferência é eliminada (intragovernamental). Consequentemente, não é incluída em nenhuma das duas consolidações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferência de valores do FPE pela União ao Estado: semelhante à alternativa A, é repasse entre esferas públicas. Incluída na consolidação do Estado (ente), mas excluída na consolidação nacional, pois ambas as partes são públicas.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar se uma transação é incluída ou excluída na consolidação, verifique se a contraparte é externa ao setor público (privado ou outro ente não consolidado). Se for intragovernamental (mesmo ente ou entre entes públicos diferentes no âmbito nacional), será eliminada. O PCASP usa o 5º dígito (1 = inclui, 2 a 5 = exclui) para sinalizar isso.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra C