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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg076886
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
No contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz elementos que aperfeiçoam a estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público.A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:
  1. Acomo fluxo de caixa operacional na demonstração dos fluxos de caixa;
  2. Bno ativo circulante, quando se refere a recursos extraorçamentários;
  3. Cno balanço orçamentário, após o detalhamento das receitas arrecadadas no período;
  4. Dapenas em notas explicativas ao balanço financeiro, caso seja considerado relevante;
  5. Eno balanço orçamentário somente se estiver vinculado a créditos adicionais que podem ser reabertos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no balanço orçamentário, após o detalhamento das receitas arrecadadas no período;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra C. O item "saldos de exercícios anteriores" (superávit financeiro) é evidenciado no Balanço Orçamentário, após o detalhamento das receitas arrecadadas no período, conforme disposto no MCASP. O superávit financeiro apurado em exercícios anteriores constitui fonte para abertura de créditos adicionais e integra a estrutura do Balanço Orçamentário, aparecendo logo após a receita arrecadada.


Alternativa A — ❌ Incorreta

Os saldos de exercícios anteriores não são evidenciados como fluxo de caixa operacional na Demonstração dos Fluxos de Caixa. O fluxo de caixa operacional refere-se a entradas e saídas de caixa relativas às atividades operacionais do período, e não a saldos orçamentários de períodos passados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Recursos extraorçamentários não incluem saldos de exercícios anteriores, que são orçamentários (superávit financeiro). Além disso, o ativo circulante é parte do Balanço Patrimonial, não do Balanço Orçamentário, e a evidenciação do superávit não ocorre ali.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O MCASP determina que o Balanço Orçamentário apresente a execução orçamentária, e os saldos de exercícios anteriores (superávit financeiro) são evidenciados após o detalhamento das receitas arrecadadas, como parte das fontes de recursos para créditos adicionais ou como ajuste no resultado orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os saldos de exercícios anteriores não são evidenciados apenas em notas explicativas. Embora possam ser objeto de notas, sua evidenciação principal ocorre no próprio corpo do Balanço Orçamentário, sendo obrigatória por força do MCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o superávit financeiro seja utilizado para abertura de créditos adicionais, sua evidenciação no Balanço Orçamentário não se restringe a créditos que podem ser reabertos. Todo superávit de exercícios anteriores deve ser evidenciado, independentemente de vinculação a créditos adicionais reabertos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o local correto de evidenciação com outras demonstrações (fluxo de caixa, balanço patrimonial) ou com restrições de evidenciação (apenas em notas, apenas créditos reabertos). Lembre-se: o Balanço Orçamentário é o demonstrativo que evidencia a execução orçamentária, e os saldos de exercícios anteriores (superávit financeiro) são parte essencial de sua estrutura.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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