Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg076889
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Tanto em entidades privadas quanto públicas as informações contábeis são preparadas para atingir determinado propósito. E, independentemente desse propósito, para que a informação seja considerada útil, ela deve atender a alguns atributos, que o texto da NBC TSP Estrutura Conceitual chama de características qualitativas.Ao elaborar os RCPGs, a entidade deve ter em conta que:
Anem todas as características qualitativas se aplicam a informações não financeiras;
Bos atributos da relevância e da representação fidedigna estão sujeitos a restrições inerentes;
Co valor confirmatório de uma informação se verifica a partir do atributo da compreensibilidade;
Duma informação contida no RCPG não perde sua utilidade se não alcançar todas as características qualitativas;
Ea utilidade de informações históricas e prospectivas contidas no RCPG não se define pelas características qualitativas, mas pela gestão da entidade.
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GabaritoD — uma informação contida no RCPG não perde sua utilidade se não alcançar todas as características qualitativas;
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Características Qualitativas da Informação Contábil no Setor Público (NBC TSP EC)
Gabarito: letra D. Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil, mas a utilidade da informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não depende do atendimento simultâneo de todas elas. A informação pode ser útil mesmo que não alcance plenamente todas as características qualitativas, desde que atenda às fundamentais (relevância e representação fidedigna) e minimize as limitações. A alternativa D reflete exatamente esse entendimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a hierarquia das características e a ideia de que todas são obrigatórias. Muitos candidatos acreditam que a informação só é útil se atender a todas as características, mas a Estrutura Conceitual admite trade-offs. A alternativa B, por exemplo, soa verdadeira, mas o termo "restrições inerentes" é impreciso – relevância e representação fidedigna são qualidades fundamentais, não sujeitas a restrições inerentes; as restrições são de custo-benefício e tempestividade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nem todas as características qualitativas se aplicam a informações não financeiras. Erro: as características qualitativas (relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade, verificabilidade) aplicam-se a todas as informações contidas nos RCPGs, sejam financeiras ou não financeiras. A Estrutura Conceitual não faz essa distinção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os atributos da relevância e da representação fidedigna estão sujeitos a restrições inerentes. Erro: relevância e representação fidedigna são as características qualitativas fundamentais e, como tais, devem ser maximizadas. Não existem "restrições inerentes" a elas; o que existe são restrições práticas como tempestividade e relação custo-benefício, que podem limitar a aplicação plena, mas não são inerentes a esses atributos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta que o valor confirmatório de uma informação se verifica a partir da compreensibilidade. Erro: o valor confirmatório (capacidade de confirmar ou corrigir expectativas passadas) é uma subcaracterística da relevância, não da compreensibilidade. A compreensibilidade é a qualidade que permite aos usuários entender o significado da informação.
Alternativa D — ✅ Correta (Gabarito)
"Uma informação contida no RCPG não perde sua utilidade se não alcançar todas as características qualitativas." Correto. A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que nem sempre é possível atingir todas as características qualitativas simultaneamente. A informação pode ser útil mesmo que não atenda perfeitamente a todas, desde que atenda às fundamentais (relevância e representação fidedigna) e que os trade-offs sejam adequadamente ponderados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a utilidade de informações históricas e prospectivas se define pela gestão da entidade, não pelas características qualitativas. Erro: a utilidade é definida justamente pelas características qualitativas previstas na Estrutura Conceitual. A gestão pode influenciar a forma como a informação é produzida, mas o critério de utilidade é objetivo e independe da gestão.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a flexibilidade prevista na NBC TSP Estrutura Conceitual é a letra D. As demais contêm imprecisões ou trocam conceitos entre as características qualitativas.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)