Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
Dentre as ações governamentais, é correto afirmar que, ao buscar os objetivos almejados no exercício da função alocativa, o governo:
Aregula a prestação de serviços de utilidade pública prestados por concessionárias;
Bincorre em déficit público provocado pelo aumento de gastos como forma de estimular uma economia recessiva;
Cadota uma política monetária de elevação das taxas de juros ao se deparar com um excesso de demanda agregada;
Dadota a política do imposto de renda negativo que implica a transferência de renda para os cidadãos menos favorecidos;
Eimpõe alíquotas de impostos mais altos aos bens de luxo e mais baixos aos bens essenciais como forma de redistribuir a renda da sociedade.
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GabaritoA — regula a prestação de serviços de utilidade pública prestados por concessionárias;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Função alocativa do governo
Gabarito: Alternativa A. A função alocativa do governo — uma das três funções clássicas de Musgrave — tem por objetivo corrigir falhas de mercado na alocação de recursos, como a regulação de monopólios naturais, a provisão de bens públicos e o controle de externalidades. A regulação da prestação de serviços de utilidade pública por concessionárias (alternativa A) é exemplo típico dessa função. As demais alternativas relacionam-se às funções distributiva e estabilizadora.
Funções do governo (Musgrave): Alocativa (Correção de falhas de mercado, Bens públicos, Monopólios naturais, Externalidades, Regulação de concessionárias); Distributiva (Redução da desigualdade, Tributação progressiva, Transferência de renda, Imposto de renda negativo); Estabilizadora (Controle do ciclo econômico, Política fiscal anticíclica, Política monetária)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A regulação de serviços de utilidade pública (energia, água, telecomunicações) prestados por concessionárias insere-se na função alocativa, pois visa garantir a eficiência na oferta de bens com características de monopólio natural, evitando preços abusivos e assegurando a universalização do acesso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorrer em déficit público com aumento de gastos para estimular uma economia recessiva é típico da função estabilizadora (política fiscal anticíclica), não da alocativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A elevação das taxas de juros diante de excesso de demanda agregada é instrumento da política monetária contracionista, também inserida na função estabilizadora.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O imposto de renda negativo (transferência de renda para cidadãos menos favorecidos) é mecanismo da função distributiva, voltado à redução da desigualdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Impor alíquotas mais altas a bens de luxo e mais baixas a bens essenciais é política tributária redistributiva, própria da função distributiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as três funções do governo. O candidato tende a associar qualquer ação intervencionista à função alocativa, mas cada alternativa (exceto A) corresponde à função estabilizadora ou distributiva. Memorize o critério: alocativa → eficiência na oferta de bens/serviços e regulação de falhas de mercado; distributiva → transferência de renda e tributação progressiva; estabilizadora → políticas fiscais/monetárias para controle do ciclo econômico.