Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2024

Controle Social e Participação na Gestão Pública

Gabarito: letra B. O prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento dos conselhos e conferências municipais de políticas públicas, pois são os instrumentos por excelência de controle social e participação da sociedade na gestão pública. Conselhos e conferências permitem que cidadãos e organizações da sociedade civil participem ativamente da formulação, monitoramento e avaliação de políticas, alinhando-se ao objetivo de garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação.

A questão cobra o conhecimento dos principais mecanismos de participação e controle social na administração pública. Enquanto órgãos de controle interno e instrumentos de gestão são importantes, eles não representam a participação direta da sociedade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A controladoria geral do município e a ouvidoria são instrumentos de controle interno e de escuta de reclamações, mas não são os principais canais de participação ativa e deliberativa da sociedade. A controladoria atua no controle da legalidade e na prevenção de irregularidades, enquanto a ouvidoria recebe denúncias e sugestões, mas não configura participação na formulação de políticas. Portanto, não é a prioridade para o pleno desenvolvimento do controle social.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conselhos municipais de políticas públicas (como conselhos de saúde, educação, assistência social) e conferências municipais são espaços institucionalizados de participação social, onde a sociedade pode debater, propor e fiscalizar políticas públicas. Eles são a materialização do controle social e da participação cidadã, sendo essenciais para uma gestão democrática e transparente. Por isso, devem ser priorizados pelo prefeito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A política de gestão de risco é um instrumento de planejamento e governança, voltado para identificar, avaliar e mitigar riscos nas políticas públicas. Embora importante para a eficiência da gestão, não é um mecanismo de controle social ou participação direta da sociedade. Não atende ao objetivo explicitado no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A supervisão e monitoramento do controle de conformidade referem-se a atividades de controle interno e auditoria, focadas em verificar se as ações estão em conformidade com normas e regulamentos. Não envolvem participação social ativa, mas sim controle administrativo. Portanto, não são a prioridade para o desenvolvimento do controle social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A auditoria governamental com colaboração de especialistas é uma técnica de avaliação e controle, podendo ser externa ou interna, mas não constitui um canal de participação social. Especialistas podem trazer conhecimento técnico, mas a participação social requer a inclusão de cidadãos e organizações da sociedade, não apenas de especialistas contratados.

Gabarito: letra B.