Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FGV 2024

Meritocracia na Reforma Gerencial

Gabarito: letra A. A reforma gerencial do serviço público brasileiro, iniciada em 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, busca implantar uma cultura de mérito baseada em metas objetivas e mensuráveis, vinculadas aos resultados entregues aos cidadãos. Isso se alinha ao princípio da eficiência e à gestão por resultados, conforme discutido no contexto da qualidade no setor público, que define qualidade como a satisfação das necessidades do usuário-cidadão (foco no cidadão). As demais alternativas representam práticas contrárias à meritocracia, como pessoalidade, igualitarismo, clientelismo e senioridade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa expressa exatamente o objetivo da reforma: tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade. Isso está em linha com a gestão por resultados e com a definição de indicadores de desempenho, que permitem avaliar e recompensar o mérito. A reforma gerencial busca substituir a cultura burocrática (foco em processos) por uma cultura gerencial (foco em resultados), onde o cidadão é o destinatário final dos serviços. O conteúdo de apoio destaca que "a reforma gerencial de 1995 incorporou a ideia da qualidade e a definiu como 'a satisfação das necessidades e expectativas do usuário-cidadão'" e que "a qualidade tem no processo o seu centro prático de ação, e compreende: a definição clara dos clientes (internos ou externos) e dos resultados esperados; a geração dos indicadores de desempenho". Metas claras e mensuráveis são a base para uma cultura de mérito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Valorizar as relações sociais e pessoais na avaliação de resultados contraria a lógica meritocrática, que deve ser impessoal e baseada em critérios objetivos. A reforma gerencial visa justamente reduzir o peso das relações pessoais (patrimonialismo) e adotar mecanismos transparentes de avaliação. A alternativa confunde meritocracia com manutenção de bom clima organizacional, mas este não é o foco da reforma. O erro está em priorizar relações pessoais em vez de desempenho e resultados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição de recursos para promoção e reconhecimento, dividindo o montante disponível de forma igualitária, é o oposto da meritocracia. A meritocracia pressupõe diferenciação baseada no desempenho e nos resultados alcançados, não distribuição igualitária. A igualdade substantiva seria aplicável a direitos fundamentais, não à alocação de reconhecimento profissional. A reforma gerencial defende a recompensa por mérito, não por igualdade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas para cargos de supervisão, ampliando a alocação por indicação de pessoal externo, representa uma prática clientelista e de apadrinhamento, contrária ao mérito. A reforma busca profissionalização e seleção por competência, não por indicação ou reciprocidade política. Isso remete ao modelo patrimonialista que a reforma gerencial pretende superar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Garantir a promoção por senioridade (antiguidade) é típico do modelo burocrático weberiano, mas não da cultura de mérito gerencial. A meritocracia premia o desempenho e a capacidade, não o tempo de serviço. Embora a senioridade possa ser um critério complementar em algumas situações, a ênfase da reforma é no mérito mensurado por resultados. O erro está em tratar senioridade como sinônimo de mérito.

Gabarito: letra A.