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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — FGV 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
fg076984
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação
A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização da execução do contrato a serem exercidas pelo fiscal técnico do contrato, que é o responsável por:
  1. Aencaminhar formalmente as demandas à contratada;
  2. Bconfeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo;
  3. Cautorizar o faturamento com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo;
  4. Demitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
  5. Eprestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas referentes ao controle dos prazos relacionados ao contrato.
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GabaritoD — emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atribuições do fiscal técnico do contrato (IN SGD/ME nº 94/2022)

Gabarito: letra D. A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP, atribui ao fiscal técnico do contrato a competência para emitir notificações visando à correção de rotinas, inexatidões ou irregularidades constatadas, estabelecendo prazo para a correção. Essa é uma atividade típica de acompanhamento técnico da execução contratual.

A banca testa a distinção entre as funções dos agentes de contratação: fiscal técnico, fiscal administrativo, gestor do contrato, etc. Cada um possui atribuições específicas. A alternativa D descreve exatamente o papel do fiscal técnico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Encaminhar formalmente demandas à contratada é atividade mais ligada à gestão ou ao fiscal administrativo, não ao técnico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo é atribuição do gestor do contrato ou da comissão de recebimento, não do fiscal técnico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autorizar o faturamento com base no Termo de Recebimento Definitivo é ato do gestor do contrato, que aprova o pagamento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Emitir notificações para correção de rotinas ou irregularidades, com prazo, é função precípua do fiscal técnico, que acompanha a execução no aspecto técnico e zela pelo cumprimento das especificações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prestar apoio técnico e operacional ao gestor, com controle de prazos, pode ser atribuição de um assistente ou fiscal administrativo, não a principal do fiscal técnico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as atribuições entre os diversos agentes de contratação. Muitos candidatos confundem as funções do fiscal técnico com as do gestor ou do fiscal administrativo. Decore as atribuições principais de cada um: o fiscal técnico foca na qualidade e na correção de não conformidades; o gestor gerencia o contrato como um todo e autoriza pagamentos.

Gabarito: letra D.

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