Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — FGV 2024

Matriz de Achados na Auditoria Governamental

Gabarito: letra A. Na elaboração da matriz de achados, o auditor deve considerar que os achados podem abranger tanto impropriedades (falhas formais ou de baixa materialidade) quanto irregularidades (desvios graves, com indícios de ilicitude), e ambos devem ser tratados porque fundamentam as conclusões e recomendações. As demais alternativas apresentam erros quanto aos componentes obrigatórios do achado, ao tratamento de evidências e à relação entre critérios e escopo.

A questão cobra do candidato o conhecimento dos elementos que compõem um achado de auditoria governamental e as boas práticas no seu desenvolvimento, conforme manuais do TCU e normas aplicáveis (NBC TA, NBASP).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Um achado de auditoria pode classificar a situação encontrada como impropriedade (falta de observância a normas secundárias, sem dano relevante) ou irregularidade (violação a dispositivos legais, com potencial de prejuízo ou dano ao erário). Ambas as naturezas devem ser tratadas na matriz de achados, pois é a partir delas que se formulam as conclusões e as propostas de encaminhamento (recomendações, determinações, ciência ao MP, etc.). Ignorar impropriedades comprometeria a efetividade da auditoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que “é recomendável evitar desenvolver achados com base em evidências testemunhais”. Não há essa recomendação nas normas de auditoria. A evidência testemunhal (depoimentos, entrevistas) é uma fonte legítima de evidência, embora tenha menor confiabilidade intrínseca. O que se recomenda é que, quando utilizada, seja corroborada por outras evidências mais objetivas (documentais, físicas). O auditor não deve “evitar” esse tipo de evidência, mas sim avaliar sua suficiência e adequação no contexto do trabalho. Portanto, a alternativa cria uma falsa proibição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que “há dois aspectos mínimos a serem contemplados: causa e efeitos reais e potenciais”. Faltam dois componentes essenciais: o critério (norma, lei, regulamento, padrão que deveria ser observado) e a condição (a situação efetivamente encontrada). Um achado completo é composto por quatro elementos: critério, condição, causa e efeito (real e potencial). Exigir apenas causa e efeito deixaria o achado sem referência normativa e sem descrição do fato concreto, impossibilitando a correta fundamentação. Assim, a alternativa é incorreta por omissão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Declara que “os critérios adotados devem ser consistentes, independentemente do escopo da auditoria”. Erro: os critérios devem ser definidos em função do escopo e do objetivo da auditoria. Cada trabalho de auditoria tem sua própria delimitação (área, período, temas), e os critérios escolhidos devem ser pertinentes e adequados a esse escopo. Não faz sentido afirmar que são “independentes” do escopo; ao contrário, dependem dele. Por exemplo, numa auditoria de licitações, os critérios serão a Lei 14.133/2021; numa auditoria ambiental, serão as normas ambientais aplicáveis. A consistência interna existe, mas não “independentemente” do escopo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que “somente efeitos reais da situação encontrada devem ser tratados nas recomendações”. Incorreto. Os efeitos potenciais (aqueles que podem vir a ocorrer se a situação não for corrigida) também devem ser considerados e tratados nas recomendações, justamente para prevenir danos futuros. A matriz de achados exige que sejam descritos tanto os efeitos reais quanto os potenciais, pois ambos dão suporte à proposta de encaminhamento. Ignorar os potenciais enfraqueceria a argumentação e reduziria a utilidade da auditoria.

Gabarito: letra A.