Questão de Auditoria Governamental — Tribunal de Contas da União - TCU — FGV 2024
Auditoria Governamental›Tribunal de Contas da União - TCU
Código
fg077186
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
Uma entidade pública da esfera federal, dotada de autonomia administrativa, teve um dos seus projetos estratégicos em desenvolvimento auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trabalhos iniciados em março de 2022 e relatório final com análise e recomendações emitido em dezembro de 2022. Em março de 2023 houve mudança da gestão da entidade, que iniciou um plano de diagnóstico e reestruturação de macroprocessos e projetos, incluindo o projeto estratégico auditado pelo TCU no ano anterior.Considerando esse cenário, o instrumento de fiscalização a ser adotado pelo TCU em relação ao projeto estratégico auditado é o(a):
Aacompanhamento;
Bauditoria de desempenho;
Clevantamento;
Dmonitoramento;
Eobservação.
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GabaritoD — monitoramento;
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Instrumentos de Fiscalização do TCU – Monitoramento
Gabarito: letra D (monitoramento). O TCU, após realizar uma auditoria e emitir relatório com recomendações, deve acompanhar a implementação dessas recomendações e a evolução da situação auditada. Esse instrumento de fiscalização é denominado monitoramento, conforme as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e o Manual de Auditoria Operacional. No caso, houve mudança de gestão e reestruturação, o que torna essencial verificar se as ações corretivas foram adotadas.
A banca testa a distinção entre os instrumentos de fiscalização do TCU, especialmente entre monitoramento e acompanhamento, que são conceitos próximos mas aplicados em momentos diferentes.
Instrumento de Fiscalização
Definição / Finalidade
Aplicação no Cenário
Adequação ao Caso
Acompanhamento
Supervisão contínua e simultânea da execução de programa/projeto/atividade, durante sua realização.
Auditoria já concluída; foco não é mais a execução em tempo real.
❌ Incorreta
Auditoria de Desempenho
Exame independente da economicidade, eficiência e eficácia de programa/entidade.
Já houve auditoria prévia; não há necessidade de nova avaliação global, mas de follow-up.
❌ Incorreta
Levantamento
Obtenção de informações preliminares sobre objeto, sem caráter de auditoria aprofundada.
Já existe relatório de auditoria anterior; objetivo é verificar providências adotadas.
❌ Incorreta
Monitoramento
Verificação da implementação de deliberações (recomendações, determinações) e resultados obtidos.
Mudança de gestão e reestruturação; essencial verificar se ações corretivas foram adotadas.
✅ Correta (Gabarito)
Observação
Acompanhamento de atos e fatos da administração, sem caráter de auditoria formal.
Não se aplica ao follow-up de recomendações de auditoria.
❌ Incorreta
1LevantamentoInformações preliminares
2AuditoriaExame aprofundado
3AcompanhamentoSupervisão simultânea
4MonitoramentoVerificação de recomendações
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Acompanhamento é a supervisão contínua e simultânea da execução de um programa, projeto ou atividade, geralmente durante sua realização. No cenário, a auditoria já foi concluída e o relatório emitido; o foco agora é verificar o cumprimento das recomendações, e não acompanhar a execução em tempo real. Portanto, não se trata de acompanhamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Auditoria de desempenho é um exame independente da economicidade, eficiência e eficácia de um programa ou entidade. No caso, já houve uma auditoria prévia (que pode ter sido de desempenho ou de regularidade). O instrumento adequado para follow-up não é uma nova auditoria completa, mas um monitoramento mais focado. A auditoria de desempenho seria cabível se houvesse necessidade de uma nova avaliação global, o que não é o caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Levantamento é um instrumento de fiscalização voltado à obtenção de informações preliminares sobre determinado objeto, sem o caráter de auditoria aprofundada. É usado para conhecer a realidade e subsidiar futuras ações de controle. Como já existe um relatório de auditoria anterior, não há necessidade de um novo levantamento; o objetivo é verificar as providências adotadas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU para verificar a implementação de suas deliberações (recomendações, determinações, etc.) e os resultados alcançados. No enunciado, após a auditoria concluída em dezembro de 2022, a entidade passou por mudança de gestão e reestruturação em março de 2023. O TCU deve monitorar se as recomendações foram efetivamente cumpridas e se o projeto está sendo conduzido adequadamente. Essa é a hipótese clássica de monitoramento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Observação é um método de coleta de evidências, não um instrumento de fiscalização autônomo. O TCU não possui um instrumento denominado "observação" como categoria de fiscalização. Ela é um procedimento técnico dentro de uma auditoria ou monitoramento, mas não se confunde com o instrumento principal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre monitoramento e acompanhamento. Lembre-se: o acompanhamento ocorre durante a execução do objeto; o monitoramento é posterior, para verificar o cumprimento de recomendações ou deliberações do TCU. No caso, como já houve auditoria prévia, o instrumento correto é o monitoramento.