Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg077188
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
AI;
BIII;
CI e II;
DI e III;
EII e III.
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GabaritoE — II e III.
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Competências das Unidades de Orçamento no Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Gabarito: letra E. As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, no âmbito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (Lei nº 10.180/2001), possuem competências específicas que não se confundem com as de planejamento. Os itens II e III descrevem corretamente atribuições típicas dessas unidades: acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, e realizar estudos para aperfeiçoamento do processo orçamentário. O item I, por sua vez, é próprio das unidades de planejamento.
A banca testa a distinção entre as competências de orçamento e planejamento. É comum o candidato confundir as atribuições, atribuindo às unidades orçamentárias atividades de análise de políticas públicas, que cabem ao planejamento.
Item I — ❌ Incorreto
"Realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas" é atividade típica das unidades de planejamento (como a Secretaria de Planejamento e Investimentos – SPI), não das unidades de orçamento. O erro é associar ao orçamento uma função de diagnóstico socioeconômico e avaliação de políticas, que antecede a elaboração orçamentária.
Item II — ✅ Correto
"Acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos" é uma das principais atribuições das unidades de orçamento (ex.: Secretaria de Orçamento Federal – SOF). A ressalva "sem prejuízo" indica que outros órgãos (como controle interno) também podem exercer essa atividade.
Item III — ✅ Correto
"Realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal" é competência clara das unidades de orçamento, visando modernizar e tornar mais eficiente o ciclo orçamentário.
Conclusão: Corretos apenas os itens II e III, portanto a alternativa E (II e III) é o gabarito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as atribuições de planejamento e orçamento. O item I é o clássico distrator: parece lógico que o orçamento faça análises socioeconômicas, mas isso é função do planejamento. Sempre lembre: orçamento lida com a execução financeira e o aperfeiçoamento do processo; planejamento cuida de estudos e avaliação de políticas públicas.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade