Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
fg077191
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
Um servidor público, para realizar um serviço especial, necessitou de adiantamento de numerários para cobrir despesas eventuais com a viagem, sendo prontamente atendido pelo ente público.No retorno da sua viagem, realizou a devida prestação de contas, inclusive com a devolução de quantia não utilizada. No que se refere à devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão), o analista orçamentário procedeu ao seguinte lançamento de natureza de controle:
AD 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por EmpenhoC 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos;
BD 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR);
CD 8.2.1.1.4.xx.xx DDR UtilizadaC 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
DD 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho;
ED 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por EmpenhoC 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
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GabaritoB — D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR);
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Devolução de Suprimento de Fundos em Exercício Seguinte
Gabarito: letra B. A devolução de valores não aplicados de suprimento de fundos no exercício seguinte ao da concessão exige o registro de controle que restabeleça a disponibilidade de recursos, mediante o débito na conta Controle da Disponibilidade de Recursos (7.2.1.1) e o crédito na conta Disponibilidade por Destinação de Recursos (8.2.1.1.1), conforme disciplinado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No suprimento de fundos, ao conceder o adiantamento, a contabilidade registra o comprometimento da DDR (débito em DDR Comprometida por Empenho e crédito em DDR). Quando o servidor retorna e presta contas, as quantias utilizadas são reconhecidas como despesa orçamentária (liquidação e pagamento) e as não utilizadas devem ser devolvidas. Se a devolução ocorre no mesmo exercício, o registro é de reversão do comprometimento (débito em DDR, crédito em DDR Comprometida por Empenho). Porém, quando a devolução se dá no exercício seguinte, as contas do ano anterior já estão encerradas; o ajuste é feito mediante o restabelecimento da disponibilidade na conta de controle específica.
1Concessão (ano anterior)Débito: DDR Comprometida por Empenho
Crédito: DDR
2Prestação de contas (ano seguinte)Valores utilizados → liquidação/pagamento
3Devolução não utilizados (ano seguinte)Débito: Controle da Disponibilidade de Recursos (7.2.1.1)
Crédito: DDR (8.2.1.1.1)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita DDR Comprometida por Empenho e credita Execução da Disponibilidade de Recursos. A conta creditada não é padronizada para esse fim; o correto é creditar DDR (8.2.1.1.1).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita Controle da Disponibilidade de Recursos (7.2.1.1) e credita DDR (8.2.1.1.1). Esse lançamento reflete o restabelecimento da disponibilidade de recursos que havia sido baixada quando da concessão do suprimento no exercício anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Debita DDR Utilizada (8.2.1.1.4) e credita DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias (8.2.1.1.3). Tal lançamento seria adequado para reconhecer a utilização efetiva do suprimento no mesmo exercício, não para a devolução de valores não aplicados em exercício seguinte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Debita DDR (8.2.1.1.1) e credita DDR Comprometida por Empenho (8.2.1.1.2). Esse é o lançamento de reversão do comprometimento que ocorre quando a devolução se dá no mesmo exercício, não no seguinte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debita DDR Comprometida por Empenho (8.2.1.1.2) e credita DDR Comprometida por Liquidação (8.2.1.1.3). Esse lançamento representaria a liquidação do empenho, não a devolução de valores.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar o lançamento de devolução de suprimento de fundos no exercício seguinte, lembre-se: o objetivo é "reativar" a disponibilidade que foi baixada. Por isso, credita-se a conta de DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) e debita-se a conta de controle (7.2.1.1). No mesmo exercício, o lançamento seria o inverso: debita DDR e credita DDR Comprometida por Empenho. A diferença está no exercício fiscal.