Questão de Contabilidade Pública — Balanço Patrimonial - BP — FGV 2024
Contabilidade Pública›Balanço Patrimonial - BP
Código
fg077192
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
Um cidadão, que acompanha o orçamento público da cidade em que mora e é muito estudioso, não compreendeu a razão de identificar, no balanço patrimonial, as dívidas fundadas, tanto no passivo financeiro quanto no passivo permanente.Dirigindo-se à Secretaria de Planejamento e questionando a razão desse registro, o agente público informou:
Aque o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate;
Bque se trata de um erro material e que irá proceder à apuração e correção;
Cque o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam ou não de autorização legislativa para amortização ou resgate;
Dque o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização orçamentária;
Eque o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa ou não de autorização orçamentária.
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GabaritoA — que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Patrimonial na Contabilidade Pública: Passivo Financeiro e Passivo Permanente
Gabarito: letra A. A Lei 4.320/1964 define claramente que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (art. 105, § 4º). Já o passivo financeiro, por sua vez, compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate (art. 105, § 2º). A dúvida do cidadão surge porque as dívidas fundadas aparecem em ambos os passivos, mas com finalidades distintas: no financeiro, as que dependem de autorização orçamentária para pagamento; no permanente, as que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Principais diferenças entre os passivos:
Critério
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Composição
Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate
Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate
Natureza
Curto prazo (operações de crédito por prazo inferior a 12 meses)
Longo prazo (operações de crédito por prazo superior a 12 meses)
Dependente de
Autorização orçamentária (já incluída no orçamento anual)
Apresenta exatamente a definição do passivo permanente conforme a Lei 4.320/1964: dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Responde corretamente à dúvida do cidadão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de erro material. Não há erro: a classificação é legal e intencional, refletindo a dupla origem das dívidas fundadas (umas sujeitas a autorização orçamentária, outras a autorização legislativa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui indevidamente as dívidas que "não dependam" de autorização legislativa. O passivo permanente abrange apenas as que dependem de autorização legislativa. As que não dependem são classificadas no passivo financeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca o termo "amortização ou resgate" por "pagamento". Embora o sentido prático seja semelhante, a lei usa expressão específica. Além disso, a redação diz "compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização orçamentária", mas o correto é "para amortização ou resgate". A distinção é relevante para a banca.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao incluir a expressão "ou não". O passivo financeiro só compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate. As que independem de autorização orçamentária não compõem esse grupo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de passivo financeiro e permanente. Muitos candidatos pensam que as dívidas fundadas só aparecem em um dos passivos, quando na verdade aparecem nos dois, mas com critérios distintos. Preste atenção aos detalhes: "autorização legislativa" (passivo permanente) versus "autorização orçamentária" (passivo financeiro) e "amortização ou resgate" versus "pagamento". Memorize os exatos termos da Lei 4.320/1964.