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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
fg077194
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
  1. Aas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
  2. Bas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
  3. Cas transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
  4. Das transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
  5. Eas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e os investimentos em relação à amortização da dívida pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Orçamentária da Dívida Pública (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C. De acordo com o art. 13 da Lei nº 4.320/1964, os juros da dívida pública são classificados como Transferências Correntes (despesas correntes), e a amortização da dívida pública é classificada como Transferências de Capital (despesas de capital). A alternativa C é a única que emparelha corretamente esses elementos.

A questão testa o conhecimento da classificação econômica da despesa pública estabelecida no art. 13 da Lei nº 4.320/1964, que discrimina a despesa por elementos. O quadro abaixo reproduz o trecho relevante:

Art. 13Lei-4320

Lei nº 4.320/1964, art. 13: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio ... Transferências Correntes ... Juros da Dívida Pública ... DESPESAS DE CAPITAL ... Transferências de Capital Amortização da Dívida Pública ...

Portanto, o acompanhamento dos juros deve ser feito por meio das transferências correntes, e o da amortização, por meio das transferências de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe "despesas de custeio" para os juros e "inversões financeiras" para a amortização. As despesas de custeio não incluem juros da dívida (estes são transferências correntes). As inversões financeiras são uma categoria distinta dentro das despesas de capital, que não abrange a amortização (esta é transferência de capital).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta as transferências de capital para a amortização, mas erra ao indicar "despesas de custeio" para os juros. Os juros não são despesas de custeio, mas sim transferências correntes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à classificação do art. 13: juros da dívida pública como transferências correntes e amortização da dívida pública como transferências de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta as transferências correntes para os juros, mas erra ao indicar "inversões financeiras" para a amortização. A amortização é transferência de capital, não inversão financeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe "despesas de custeio" para os juros (erro) e "investimentos" para a amortização (erro). Os investimentos são outra categoria dentro das despesas de capital, distinta da amortização.

PEGA ESSA DICA!

Decore a classificação dos itens da dívida pública no art. 13: juros → Transferências Correntes; amortização → Transferências de Capital. Essa é uma repetição frequente em concursos, especialmente da FGV.

Gabarito: letra C.

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