Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2024

Classificação da Receita: Receita Extraorçamentária

Gabarito: letra D. A garantia de performance (caução) prestada pela empresa vencedora da licitação é um ingresso transitório, que será devolvido ao final do contrato se cumpridas as obrigações. Por não se incorporar definitivamente ao patrimônio do ente público, não é receita orçamentária, mas sim extraorçamentária. Esse entendimento é consolidado na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Classifica o ingresso como receita orçamentária. Receitas orçamentárias são aquelas que transitam pelo orçamento e aumentam o patrimônio líquido do Estado. A caução, por ser temporária e devolvível, não se enquadra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma ser receita de capital. Receitas de capital são oriundas de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc. A garantia não gera ingresso definitivo, logo não é receita de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma ser receita corrente. Receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, etc.) aumentam o patrimônio líquido. A caução não altera o PL, pois constitui um passivo (obrigação de restituir).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É receita extraorçamentária. Ingressos como cauções, depósitos e fianças não pertencem ao Estado de forma definitiva; são valores transitórios que não integram o orçamento. Ao final do contrato, serão devolvidos ou convertidos em multa, mas, enquanto isso, são extraorçamentários.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita patrimonial é uma subespécie de receita corrente, decorrente da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, dividendos). A garantia de performance não tem essa natureza.

Gabarito: letra D