Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Código
fg077201
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
O presidente da República, ao ser eleito no seu primeiro mandato, buscou informações, com a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal, acerca da necessidade da criação de institutos federais em regiões periféricas para atender a uma população invisibilizada.A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:
Asejam definidos os principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos;
Bas decisões orçamentárias sejam tomadas, tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais;
Csejam definidos os objetivos governamentais;
Da estrutura do orçamento dê ênfase aos aspectos contábeis de gestão;
Eas necessidades financeiras das unidades organizacionais sejam consideradas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — sejam definidos os objetivos governamentais;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento-programa
Gabarito: letra C. O orçamento-programa é um modelo orçamentário que prioriza os objetivos e resultados a serem alcançados pela ação governamental, diferentemente do orçamento tradicional, que foca nos itens de despesa ou unidades administrativas. Assim, para atender à demanda de criação de institutos federais, o primeiro passo é definir os objetivos governamentais que se pretende atingir.
A banca cobra o conhecimento das características distintivas do orçamento-programa. Enquanto o orçamento clássico ou tradicional se preocupa com a classificação por unidades administrativas e elementos (alternativa A), com as necessidades das unidades organizacionais (alternativas B e E) ou com aspectos contábeis (alternativa D), o orçamento-programa é orientado para o planejamento e a consecução de metas. A definição de objetivos governamentais é a essência desse modelo, pois é a partir deles que se estruturam os programas e as ações orçamentárias.
Orçamento-programa: Foco principal (Objetivos governamentais, Resultados para a sociedade); Características (Planejamento e metas, Programas e ações vinculados, Eficiência, eficácia, efetividade); Difere do orçamento tradicional (Unidades administrativas, Elementos de despesa, Necessidades das unidades, Aspectos contábeis)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de critérios classificatórios como unidades administrativas e elementos é típica do orçamento tradicional (ou clássico). No orçamento-programa, a classificação se dá por programas e ações vinculados a objetivos, não prioritariamente por unidades ou elementos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As decisões orçamentárias no orçamento-programa são tomadas com base nos objetivos e programas, não nas necessidades das unidades organizacionais. O foco é o resultado a ser entregue à sociedade, e não a estrutura administrativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição dos objetivos governamentais é o ponto de partida do orçamento-programa. Esse modelo exige que se estabeleçam claramente os objetivos que o governo pretende alcançar, para então alocar recursos a programas e ações que contribuam para esses fins. É a alternativa que melhor reflete a lógica do orçamento-programa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ênfase em aspectos contábeis de gestão é característica do orçamento tradicional ou contábil, não do orçamento-programa. Este último dá prioridade ao planejamento e ao desempenho (eficiência, eficácia, efetividade), não à mera contabilização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considerar as necessidades financeiras das unidades organizacionais remete ao orçamento tradicional, que se baseia nas demandas das unidades. No orçamento-programa, as unidades são meios para executar programas, mas a alocação de recursos é orientada pelos objetivos e metas, não pelas necessidades das unidades.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: orçamento-programa = planejamento + objetivos + resultados. Já o orçamento tradicional = itens de despesa + unidades administrativas. Nas questões, identifique qual modelo é referido: se a ênfase for em "objetivos", "programas", "metas", "resultados", é orçamento-programa. Se for em "elementos", "unidades", "classificação contábil", é tradicional.