Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg077202
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
A equipe da secretaria de planejamento de determinado município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Alguns dias após o envio do PLOA, o gestor recebeu demandas efetivas para realização de obras em vias públicas que não haviam sido incluídas na proposta enviada. Em contato com a secretaria de planejamento, foi informada a necessidade de contratar operação de crédito para atender à demanda. Com base nisso, o gestor autorizou que a despesa fosse incluída no PLOA.Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
Anecessária, em atendimento ao princípio da universalidade;
Bdesnecessária, uma vez que deveria autorizar ainda dentro do próprio exercício;
Cdesnecessária, uma vez que poderia solicitar abertura de créditos extraordinários;
Dnecessária, em atendimento ao princípio da exclusividade;
Enecessária, em atendimento ao princípio da unidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — necessária, em atendimento ao princípio da universalidade;
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Ciclo Orçamentário e Princípios Orçamentários
Gabarito: letra A. A atitude do gestor de autorizar a inclusão das novas despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é necessária em atendimento ao princípio da universalidade. Esse princípio determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da administração pública, sem exclusões. Como o PLOA ainda está em tramitação no Legislativo, é o momento adequado para incorporar as demandas, garantindo que a lei orçamentária reflita integralmente as ações planejadas.
A banca examina a aplicação prática dos princípios orçamentários, especialmente a distinção entre universalidade, unidade e exclusividade. O gestor agiu corretamente ao incluir as despesas ainda na fase de apreciação do projeto.
1Elaboração do PLOA
2Envio ao Legislativo
3Apreciação e emendas
4Aprovação e sanção
5Execução orçamentária
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A atitude é necessária porque o princípio da universalidade exige que todas as despesas (e receitas) estejam previstas no orçamento. Incluí-las no PLOA antes da aprovação é a forma correta de cumprir esse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a autorização deveria ocorrer dentro do próprio exercício. Isso está errado porque as despesas mencionadas referem-se a obras para o exercício seguinte (o PLOA é enviado antes do início do ano a que se refere). A inclusão no momento da elaboração é tempestiva; autorizar após o início do exercício corresponderia a créditos adicionais, não à previsão original.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que seria desnecessário porque o gestor poderia solicitar créditos extraordinários. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas durante a execução do orçamento, mas, aqui, o orçamento ainda não foi aprovado. O procedimento correto é incluir a despesa no projeto de lei, não utilizar créditos extraordinários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a atitude é necessária em atendimento ao princípio da exclusividade. Esse princípio estabelece que a LOA deve tratar exclusivamente de matéria financeira, não podendo conter disposições estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas. Embora a inclusão de despesas seja pertinente, a razão correta é a universalidade, não a exclusividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a atitude é necessária em atendimento ao princípio da unidade. O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo tenha um único orçamento. A situação narrada não se relaciona com a existência de orçamentos múltiplos, mas sim com a necessidade de incluir todas as despesas no orçamento, o que remete à universalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde os princípios orçamentários clássicos. O candidato pode associar a inclusão de todas as despesas ao princípio da unidade (que trata de orçamento único) ou da exclusividade (que trata do conteúdo restrito). A chave é lembrar que a universalidade exige o orçamento completo, com todas as receitas e despesas.
PEGA ESSA DICA!
No estudo dos princípios orçamentários, foque na definição de cada um e em exemplos práticos. Questões como esta são comuns em provas de AFO. Monte uma tabela comparativa: universalidade (todas as receitas/despesas), unidade (orçamento único por ente), exclusividade (só matéria financeira), anualidade (vigência de um ano).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade