Questão de Auditoria Governamental — Governança no Setor Público — FGV 2024
Auditoria Governamental›Governança no Setor Público
Código
fg077215
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
A gestão de uma entidade pública aprovou a criação do seu sistema de governança, que previa a estruturação das instâncias de governança, de gestão e de auditoria interna conforme o novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (IIA), chancelado no Brasil pela IN Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.Nesse modelo, o papel da instância de governança:
Anão contempla atividades de delegação de responsabilidades e oferta de recursos à gestão;
Bposiciona-se na segunda linha de defesa, com a condução do processo de gerenciamento de riscos;
Csitua-se na terceira linha, junto às atividades da instância de auditoria interna;
Dtem sua definição condicionada à estrutura de gestão e desempenho da entidade;
Etem um dos focos na prestação de contas aos stakeholders quanto à supervisão organizacional.
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GabaritoE — tem um dos focos na prestação de contas aos stakeholders quanto à supervisão organizacional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança no Setor Público – Modelo das Três Linhas do IIA
Gabarito: letra E. No modelo das Três Linhas do IIA, a instância de governança (equivalente ao conselho de administração ou alta administração) tem como um de seus focos a prestação de contas (accountability) aos stakeholders quanto à supervisão organizacional, conforme as funções de avaliar, direcionar e monitorar descritas no referencial de governança pública.
A banca testa o conhecimento sobre o posicionamento e as atribuições da instância de governança no modelo de linhas de defesa. É comum confundir o papel da governança com o das linhas operacionais (1ª, 2ª ou 3ª linha).
Instância
Posição no Modelo das Três Linhas
Atribuições Principais
Relação com Gestão e Riscos
Foco em Accountability
Governança (Conselho/Alta Administração)
Acima das três linhas (supervisão)
Avaliar, direcionar, monitorar; delegar responsabilidades e alocar recursos
Define a estrutura de gestão; supervisiona as três linhas; não executa riscos
Prestação de contas (accountability) aos stakeholders quanto à supervisão organizacional
1ª Linha (Gestão operacional)
Primeira linha
Executar controles e processos; gerenciar riscos no dia a dia
Responsável direta pela gestão de riscos e controles
Não é o foco principal
2ª Linha (Riscos, Compliance, Controle Interno)
Segunda linha
Gerenciamento de riscos, conformidade, supervisão de controles
Apoia e monitora a 1ª linha; reporta à governança
Não é o foco principal
3ª Linha (Auditoria Interna)
Terceira linha
Avaliação independente e objetiva; auditoria interna
Fornece assurance sobre eficácia da gestão de riscos e controles
Não é o foco principal
Modelo Três Linhas (IIA): Instância de governança (Acima das linhas, Delega responsabilidades, Aloca recursos, Presta contas aos stakeholders); 1ª linha (Gestão operacional, Controles diários); 2ª linha (Risco e conformidade, Compliance); 3ª linha (Auditoria interna, Avaliação independente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a governança "não contempla atividades de delegação de responsabilidades e oferta de recursos à gestão". Na verdade, a governança delega responsabilidades à gestão e aloca recursos para que os objetivos sejam alcançados. A delegação e a provisão de recursos são funções típicas da alta administração / conselho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Posiciona a governança na segunda linha de defesa, responsável pelo gerenciamento de riscos. No modelo IIA, a segunda linha é composta por funções de gerenciamento de riscos e conformidade (ex.: compliance, controle interno). A governança está acima das três linhas, exercendo supervisão e direcionamento, não execução de riscos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Situa a governança na terceira linha, junto à auditoria interna. A terceira linha é a própria auditoria interna (avaliação independente). A governança não se insere em nenhuma das linhas; ela é a instância que estabelece a estrutura e supervisiona as três linhas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a governança "tem sua definição condicionada à estrutura de gestão e desempenho da entidade". O correto é o inverso: a governança define a estrutura de gestão e monitora seu desempenho. A gestão é subordinada às diretrizes da governança, e não o contrário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a governança "tem um dos focos na prestação de contas aos stakeholders quanto à supervisão organizacional". De acordo com as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) e o princípio da accountability, cabe à instância de governança prestar contas do exercício de sua supervisão aos cidadãos e demais partes interessadas, garantindo transparência e responsabilização.
NÃO CAIA NESSA!
A principal armadilha é confundir as atribuições da governança com as das linhas de defesa operacionais (2ª linha – riscos; 3ª linha – auditoria interna). A banca insere a governança em linhas inadequadas (B e C) ou nega suas funções básicas (A). Lembre-se: a governança não executa riscos nem auditoria; ela supervisiona e presta contas.