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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FGV 2024

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
fg077226
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf.Acerca de tais prazos, é correto afirmar que:
  1. Aa EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração;
  2. Bse o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, a transmissão deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior;
  3. Cse o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, o prazo de transmissão será postergado para o segundo dia útil subsequente;
  4. Do prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do primeiro mês subsequente ao trimestre correspondente;
  5. Eas entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.
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GabaritoE — as entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo de apresentação da EFD-Reinf (IN RFB 2043/2021)

Gabarito: letra E. A única alternativa correta é a E, pois estabelece o prazo de 2 dias úteis para transmissão da EFD-Reinf por entidades promotoras de espetáculos desportivos profissionais, conforme disciplinado no Capítulo V da IN RFB 2043/2021. As demais alternativas descrevem prazos equivocados, seja por confundir com outras obrigações acessórias (EFD-Contribuições), seja por inverter a regra de prorrogação de prazo.

  1. 1Mensal ordinárioDia 15 do mês subsequente
  2. 2Fim de prazo não útil1º dia útil subsequente
  3. 3Lucros/dividendos isentosÚltimo dia útil do mês subsequente ao trimestre
  4. 4Eventos desportivos profissionais2 dias úteis após a realização
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a transmissão mensal da EFD-Reinf deve ocorrer até o dia 20 do mês subsequente. Esse prazo é o da EFD-Contribuições, não da EFD-Reinf. Para a Reinf, o prazo mensal ordinário é até o dia 15 do mês subsequente (ou dia útil imediatamente anterior, se não houver expediente). Portanto, a alternativa erra o número (20 em vez de 15).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que, se o último dia do prazo não for dia útil, a transmissão deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. A regra, porém, é de prorrogação: o prazo é transferido para o primeiro dia útil subsequente. Antecipação não é permitida para a Reinf.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que, em caso de prazo não útil, a transmissão é postergada para o segundo dia útil subsequente. O correto é o primeiro dia útil subsequente. Portanto, o erro está no "segundo".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dispõe que o prazo para informações de lucros e dividendos isentos de IR é até 15 do primeiro mês subsequente ao trimestre. Na realidade, esse prazo é até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre de apuração. O dia 15 é incorreto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como descrito pela banca: as entidades promotoras de espetáculos desportivos com ao menos uma associação de futebol profissional devem transmitir a EFD-Reinf com informações do evento em até 2 dias úteis após sua realização. Essa regra consta expressamente no Capítulo V da IN RFB 2043/2021.

PEGA ESSA DICA!

Para a EFD-Reinf, memorize: prazo mensal → dia 15 (ou 1º dia útil seguinte); eventos desportivos → 2 dias úteis; lucros/dividendos → último dia útil do mês subsequente ao trimestre.

Conclusão: Apenas a alternativa E está de acordo com os prazos legais. Gabarito: letra E.

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