Contabilidade Geral · FGV · 2024 | Questão sqc-fg077227

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos

Código: fg077227
Banca: FGV
Órgão: CVM
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde

O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial.Acerca do eSocial, é correto afirmar que:

Aconstitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração;
Brege-se pelo princípio de conferir tratamento igualitário a todas as empresas presentes em território nacional;
Cé um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias e aquelas referentes à escrituração de obrigações trabalhistas;
Dé um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações fiscais e aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias;
Eas informações prestadas por meio dele não eximem a entidade de apresentar as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — constitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

eSocial (Sistema de Escrituração Digital)

Gabarito: letra A. O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, constitui um ambiente nacional que centraliza o armazenamento das escriturações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um repositório único. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou limitações incorretas sobre o escopo e os efeitos do sistema.

eSocial (Decreto 8.373/2014): Ambiente nacional (Repositório único, Escrituração digital); Informações unificadas (Fiscais, Previdenciárias, Trabalhistas); Efeitos (Substitui GFIP, Elimina prestações separadas); Tratamento (Padronização, Regras diferenciadas (ME/EPP/Simples))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O eSocial é, de fato, um ambiente nacional composto por um repositório que armazena a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele unifica o envio de informações por parte dos empregadores, eliminando a necessidade de prestações separadas. A descrição na alternativa está alinhada com a definição oficial do sistema.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O eSocial não se rege pelo princípio de tratamento igualitário a todas as empresas. Embora padronize a transmissão de dados, existem regras diferenciadas para microempresas, empresas de pequeno porte e optantes pelo Simples Nacional, além de prazos e simplificações específicas. O princípio mencionado não é um fundamento do sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O eSocial unifica a prestação de informações de três áreas: obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas — e não apenas duas. Afirmar que abrange somente previdenciárias e trabalhistas exclui indevidamente a esfera fiscal, que também é contemplada (ex.: IRRF, contribuições sociais).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa C, esta é incompleta ao restringir a unificação a obrigações fiscais e previdenciárias, omitindo as trabalhistas. O eSocial engloba todos esses tipos de informação de forma integrada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Com a implantação do eSocial, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) foi substituída para os contribuintes obrigados ao sistema. Portanto, as informações prestadas no eSocial eximem a entidade de apresentar a GFIP, contrariando o que afirma a alternativa.

Gabarito: letra A.

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