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Questão de Contabilidade Geral — Sistema Público de Escrituração Digital - SPED — FGV 2024

Contabilidade GeralSistema Público de Escrituração Digital - SPED
Código
fg077228
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
O Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001 (R3) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).Acerca de tal Comunicado Técnico, é correto afirmar que:
  1. Ao Livro Diário deve ser obrigatoriamente autenticado no registro público ou entidade competente;
  2. Bo plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 3 (três) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade;
  3. Co registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, aos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais;
  4. Da escrituração contábil em forma digital deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais, podendo ser executada em moeda estrangeira caso aqueles que detêm o controle da entidade sejam cidadãos estrangeiros;
  5. Ea escrituração contábil é de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e deve conter certificado e assinatura digital do contabilista, sendo facultativo o uso do certificado e assinatura digital da entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, aos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CTG 2001 (R3) – Escrituração Contábil Digital no SPED

Gabarito: letra C. O CTG 2001 (R3) exige que cada registro contábil contenha o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na falta deste, os elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais. Essa é a regra de rastreabilidade dos lançamentos, garantindo a auditabilidade da escrituração digital.

A questão cobra a literalidade do Comunicado Técnico, testando o conhecimento do candidato sobre os requisitos formais da escrituração digital no SPED.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Livro Diário deve ser obrigatoriamente autenticado no registro público. Na escrituração digital, a autenticação não é obrigatória em todos os casos – ela é exigida apenas quando houver legislação específica que a demande (v. ITG 2000 e disposições do CTG 2001). Portanto, o termo "obrigatoriamente" torna a assertiva errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estabelece que o plano de contas deve conter no mínimo 3 níveis de contas sintéticas e analíticas. O CTG 2001 não fixa número mínimo de níveis; o plano de contas é flexível e deve ser adaptado à necessidade de cada entidade (conteúdo de apoio: "é flexível, permite inclusão e exclusão de contas"). A exigência de 3 níveis não consta na norma.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o requisito do CTG 2001 (R3): cada lançamento contábil deve conter o número de identificação que o relacione ao documento de origem (externo ou interno). Na ausência desse documento, devem ser indicados os elementos que comprovem ou evidenciem o fato patrimonial. Isso assegura a rastreabilidade e a validade probatória da escrituração digital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a escrituração digital pode ser feita em moeda estrangeira se os controladores forem estrangeiros. A regra geral (art. 1.183 do Código Civil) determina que a escrituração deve ser em idioma e moeda corrente nacionais, sem exceção para controladores estrangeiros. Eventuais operações em moeda estrangeira devem ser convertidas para a moeda nacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a assinatura digital da entidade é facultativa. Na escrituração digital, tanto a entidade quanto o contabilista devem assinar digitalmente os livros (conteúdo de apoio: "assinados digitalmente pela entidade e pelo profissional de contabilidade"). A assinatura da entidade é obrigatória, não facultativa.

Gabarito: letra C

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