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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FGV 2024

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
fg077229
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) verificou em seus sistemas que as seguintes pessoas jurídicas deixaram de apresentar, dentro do prazo legal, seus dados referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD): 1) entidade Itaipu Binacional; 2) um sindicato de trabalhadores que auferiu, no ano-calendário, valor de 2 milhões de reais; 3) fundação pública de direito público Zoológico do município Alfa.Acerca desse cenário e à luz da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, é correto afirmar que:
  1. Atodas as pessoas jurídicas elencadas devem ser sancionadas pela ausência de entrega de dados referentes à ECD;
  2. Bapenas a entidade Itaipu Binacional deve ser sancionada pela ausência de entrega de dados referentes à ECD;
  3. Capenas a entidade Itaipu Binacional e o sindicato de trabalhadores devem ser sancionados pela ausência de entrega de dados referentes à ECD;
  4. Dapenas o sindicato de trabalhadores e a fundação pública de direito público Zoológico do município Alfa devem ser sancionados pela ausência de entrega de dados referentes à ECD;
  5. Enenhuma pessoa jurídica elencada deve ser sancionada pela ausência de entrega de dados referentes à ECD.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — nenhuma pessoa jurídica elencada deve ser sancionada pela ausência de entrega de dados referentes à ECD.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Escrituração Contábil Digital (ECD) – Obrigatoriedade

Gabarito: letra E. Nenhuma das pessoas jurídicas mencionadas é obrigada a apresentar a ECD, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. A Itaipu Binacional consta expressamente no rol de dispensados; o sindicato de trabalhadores, por ser entidade imune/ isenta com receita inferior a R$ 4,8 milhões, também está dispensado; e a fundação pública de direito público equipara-se a órgão público, igualmente dispensada. Assim, não há sanção aplicável.

A questão testa o conhecimento das hipóteses de dispensa da obrigatoriedade de entrega da ECD. O conteúdo de apoio traz o rol taxativo de pessoas jurídicas que não são obrigadas a apresentar a ECD:

Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 (conteúdo de apoio):

Não são obrigadas a apresentar a ECD:

  1. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (com exceção).

  2. Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.

  3. Pessoas jurídicas inativas.

  4. Pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram receitas, doações, etc. cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00.

  5. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido que mantiverem livro Caixa (com exceções).

  6. Entidade Itaipu Binacional.

Aplicando ao caso concreto:

  • Itaipu Binacional: item 6 – dispensada.

  • Sindicato de trabalhadores (receita R$ 2 milhões): enquadra-se no item 4 (imune/ isenta com receita abaixo do limite) – dispensado.

  • Fundação pública de direito público (Zoológico do município Alfa): enquadra-se no item 2 (fundação pública) – dispensada.

Portanto, todas as três estão dispensadas e não podem ser sancionadas pela ausência de entrega.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todas devem ser sancionadas. Ignora as dispensas legais previstas na IN RFB nº 2.003/2021.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a Itaipu Binacional deve ser sancionada. Desconsidera que ela está expressamente dispensada (item 6).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Itaipu Binacional e sindicato devem ser sancionados. Ambos estão dispensados (Itaipu por item 6; sindicato por item 4).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que sindicato e fundação pública devem ser sancionados. Ambos estão dispensados (sindicato por item 4; fundação por item 2).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nenhuma das pessoas jurídicas elencadas é obrigada a apresentar a ECD, portanto não há que se falar em sanção pela ausência de entrega.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol de dispensados da ECD – especialmente as exceções mais cobradas: Itaipu Binacional, órgãos públicos/autarquias/fundações públicas, e imunes/isentas com receita inferior a R$ 4,8 milhões. Esses itens aparecem com frequência em questões de SPED.

Gabarito: letra E.

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