Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra A. A descentralização de créditos entre órgãos de ministérios distintos é operacionalizada por destaque. Como o Ministério da Cultura repassou créditos a uma entidade fundacional vinculada ao Ministério da Educação (órgãos de diferentes pastas), o instrumento correto é o destaque – e não a provisão, que se aplica apenas dentro do mesmo ministério.
A diferença entre destaque e provisão é o critério da unidade orçamentária envolvida:
Característica | Destaque | Provisão |
|---|
Âmbito | Entre órgãos de ministérios diferentes ou entre unidades orçamentárias de diferentes ministérios | Dentro do mesmo ministério, entre unidades orçamentárias distintas |
Exemplo | Minc → fundação do MEC | MEC → universidade federal vinculada ao MEC |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O destaque é o mecanismo de descentralização externa, transferindo créditos orçamentários entre órgãos de diferentes Ministérios. No caso, o Ministério da Cultura (órgão setorial) destina créditos a uma entidade fundacional que integra a estrutura do Ministério da Educação – há mudança de ministério, logo, destaque.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A provisão é a descentralização interna, ocorrendo dentro do mesmo ministério (ex.: do ministério para uma autarquia a ele vinculada). Como há dois ministérios distintos (Cultura e Educação), a provisão não se aplica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sub-repasse é termo usado para transferência de recursos financeiros (execução financeira), não para movimentação de créditos orçamentários. A descentralização de créditos (orçamentária) antecede o repasse financeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transposição é uma espécie de crédito adicional, que realoca dotações dentro de um mesmo órgão, com autorização legislativa específica. Não se confunde com descentralização entre órgãos distintos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remanejamento também é crédito adicional, autorizado por lei, que move dotações entre categorias de programação dentro do mesmo órgão. Não é instrumento de descentralização interministerial.
Gabarito: letra A — destaque.