Questão de Contabilidade Pública — Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP — FGV 2024

Custos no Setor Público – NBC TSP 34

Gabarito: letra D. De acordo com a NBC TSP 34, o custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária. As demais alternativas contrariam a norma: a segregação entre custos e despesas depende do modelo de gerenciamento (item 21); perdas não são atribuídas a objetos de custo; despesas sem crédito orçamentário não se tornam automaticamente custos indiretos; e a norma não exige uniformidade de métodos entre entidades.

A banca explora os conceitos fundamentais da NBC TSP 34, testando o conhecimento literal do item 21 e a correta compreensão de custos e perdas, competência e orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "a necessidade de segregar custos e despesas independe do modelo de gerenciamento de custos adotado". Ocorre o oposto. A NBC TSP 34, item 21, estabelece:

Portanto, a segregação é contingente ao modelo; não é um requisito fixo. A alternativa inverte o sentido da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "a segregação entre custos e perdas é necessária, pois as perdas são atribuídas aos objetos de custos". Perdas representam consumo anormal de recursos (ex.: incêndio, pane), não abrangem os insumos previstos na atividade produtiva. A NBC TSP 34 não as trata como atribuíveis a objetos de custo. Pelo contrário, perdas não são custos e devem ser segregadas, mas não alocadas aos objetos. O erro está em afirmar que são atribuídas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"As despesas não associadas aos créditos autorizados no orçamento são tratadas como custos indiretos." Essa afirmação não encontra respaldo na NBC TSP 34. A classificação em custo direto ou indireto depende da relação com o objeto de custo, e não da existência de crédito orçamentário. Além disso, despesas sem autorização orçamentária são ilegais e não devem ser tratadas como custos gerenciais regulares.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O custo do período deve ser apurado por competência, independentemente da execução orçamentária." A NBC TSP 34, ao estabelecer o sistema de custos para fins gerenciais, adota o regime de competência como base para a apuração dos custos (conforme princípios contábeis gerais). O fato de a despesa orçamentária seguir o regime de caixa ou competência modificada (Lei 4.320/64) não interfere na apuração gerencial dos custos, que deve refletir o consumo efetivo de recursos no período. A alternativa está em linha com a norma e com a doutrina contábil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Os custos de uma entidade devem ser definidos por meio de métodos de custeio e bases de mensuração uniformes." A NBC TSP 34 não impõe uniformidade obrigatória entre entidades. O item 21, por exemplo, vincula a segregação de custos e despesas ao modelo de gerenciamento, e a norma permite que cada entidade adote o método de custeio (ex.: absorção, variável, ABC) que melhor atenda às suas necessidades gerenciais. O que se espera é consistência interna, mas não uniformidade externa.

Gabarito: letra D