Balanço Orçamentário – Previsão Atualizada
Gabarito: letra D. O excesso de arrecadação e a contratação de operações de crédito, por alterarem a estimativa da receita, devem ser registrados na coluna de previsão atualizada do Balanço Orçamentário, conforme determina o art. 52, alínea "a", da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
A banca cobra o conhecimento da estrutura de colunas do Balanço Orçamentário e onde são alocadas as modificações da receita prevista. A previsão inicial é fixada na LOA, mas ao longo do exercício podem ocorrer excesso de arrecadação (quando a receita realizada supera a prevista) e operações de crédito, que aumentam a disponibilidade de recursos. Essas alterações são incorporadas na previsão atualizada, que reflete a estimativa revisada para o exercício.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que tais eventos "alteram a previsão inicial de arrecadação". Erro: a previsão inicial não é alterada; ela permanece como registro original. As alterações são refletidas na previsão atualizada, que é uma coluna distinta no Balanço Orçamentário. A LRF exige a especificação de ambas as colunas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que devem "compor o superávit financeiro do exercício". Erro: o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) e não no Balanço Orçamentário. O excesso de arrecadação e as operações de crédito são receitas orçamentárias que afetam a execução, mas não compõem diretamente o superávit financeiro no âmbito do BO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe que sejam "considerados na coluna de saldo das receitas". Erro: a coluna de saldo no Balanço Orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada e a previsão atualizada (ou entre a receita prevista e realizada, conforme modelo). O registro das alterações na estimativa ocorre na coluna de previsão atualizada, não no saldo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está em conformidade com o art. 52, alínea "a", da LRF: a receita deve ser detalhada com a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a realizada e a previsão a realizar. O excesso de arrecadação e as operações de crédito são incluídos na previsão atualizada, pois alteram a estimativa da receita para o exercício. Essa é a coluna que recebe as alterações da previsão inicial.
Art. 52, §3LC-101-2000
Art. 52 — O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I — balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que devem "ser segregados do resultado da receita orçamentária". Erro: tanto o excesso de arrecadação quanto as operações de crédito são receitas orçamentárias e, portanto, integram o resultado da receita orçamentária (a receita realizada). Não há segregação; eles são parte do cômputo da receita realizada e da previsão atualizada.
Gabarito: letra D — o excesso de arrecadação e as operações de crédito são incluídos na coluna de previsão atualizada do Balanço Orçamentário.