Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg077254
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício.Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
  1. Acréditos prorrogáveis para o exercício seguinte;
  2. Bdespesas empenhadas em liquidação;
  3. Cdespesas não processadas no exercício;
  4. Drestos a pagar não processados em liquidação;
  5. Erestos a pagar processados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — restos a pagar processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a pagar processados

Gabarito: letra E. A despesa foi empenhada, liquidada (processada) em 30/12 e não paga até o encerramento do exercício. Por isso, deve ser inscrita em restos a pagar processados. O conceito decorre da Lei 4.320/1964 (arts. 35 e 36), que estabelece que as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 constituem restos a pagar; se já liquidadas, são processadas.

Despesa pública (ciclo)
  • 1Empenho
  • 2Liquidação
    • Verificação do direito adquirido
    • Entrega do bem/serviço
  • 3Pagamento
  • 4Restos a pagar (inscrição em 31/12)
    • Processados
      • Empenhados + liquidados
      • Não pagos
    • Não processados
      • Empenhados
      • Não liquidados
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A expressão "créditos prorrogáveis" não se aplica a despesas já empenhadas e liquidadas; refere-se a créditos orçamentários que podem ser reabertos (como créditos especiais e extraordinários nos últimos quatro meses do exercício, nos termos do art. 167, §2º, CF), mas não é o caso da despesa em questão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa já foi liquidada, portanto não está mais "em liquidação". A fase de liquidação foi concluída em 30/12.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesas "não processadas" são aquelas empenhadas mas ainda não liquidadas. Como a liquidação ocorreu, a despesa é processada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e não liquidadas. A despesa foi liquidada, logo não se enquadra aqui.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Despesa liquidada e não paga até 31/12 inscreve-se em restos a pagar processados, conforme a Lei 4.320/1964.

PEGA ESSA DICA!

Para classificar restos a pagar, verifique se a despesa foi liquidada (processada) ou apenas empenhada (não processada). A liquidação é o marco que distingue as duas categorias.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg077254