Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024

Ingressos Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Setor Público

Gabarito: letra D. A remuneração das disponibilidades (juros sobre aplicações financeiras) é classificada como atividade operacional na demonstração dos fluxos de caixa do setor público, pois decorre da gestão do caixa e equivalentes de caixa, integrando as principais atividades geradoras de receita da entidade. As demais alternativas referem-se a fluxos de investimento ou financiamento, ou são saídas de caixa.

A classificação dos fluxos de caixa no setor público segue o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC T 16.6 (Demonstração dos Fluxos de Caixa). As atividades operacionais englobam os ingressos e desembolsos relacionados às ações de governo, como arrecadação de tributos, transferências recebidas, e também a remuneração das disponibilidades financeiras. Já as atividades de investimento incluem alienação e aquisição de ativos imobilizados e intangíveis, concessão e recebimento de empréstimos. As atividades de financiamento abrangem operações de crédito, integralização de capital e amortizações de dívidas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A amortização de empréstimos concedidos (recebimento de parcelas de empréstimos anteriormente feitos) é classificada como atividade de investimento, pois representa o retorno de recursos aplicados. Não integra as atividades operacionais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A integralização do capital social de empresas dependentes é uma aplicação de recursos em participações societárias, caracterizando atividade de investimento (ou de financiamento, quando há aumento de capital próprio). Não é operacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A receita de alienação de bens inservíveis leiloados decorre da venda de ativos imobilizados, sendo típica atividade de investimento (inflow). Não compõe as atividades operacionais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A remuneração das disponibilidades (rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre depósitos bancários) é considerada ingresso operacional, por resultar da gestão de caixa e equivalentes, atividade inerente às operações rotineiras da entidade pública. Está alinhada com a definição de atividades operacionais como as principais geradoras de receita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências intergovernamentais concedidas representam saídas de caixa (desembolsos) para outros entes, não ingressos. Além disso, seriam classificadas como operacionais se fossem recebidas, mas a redação indica concessão (pagamento). Logo, não contribuem para o montante de ingressos operacionais.

Gabarito: letra D.