Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg077257
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):
Aapresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais;
Bdetalhamento da despesa por função, atualmente feito em demonstrativo específico;
Cdemonstração da receita segregada por categorias econômicas;
Despecificação das receitas e despesas intraorçamentárias;
Eapuração das variações ativas e passivas independentes da execução orçamentária.
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GabaritoA — apresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais;
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Balanço Orçamentário: alteração na estrutura original (Lei 4.320/1964 × MCASP)
Gabarito: A – O item da estrutura original do Balanço Orçamentário que foi alterado no MCASP é a apresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 102, previa a demonstração das despesas segundo os créditos orçamentários e adicionais (origem da dotação). O MCASP, por sua vez, passou a exigir a classificação das despesas por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação, eliminando a segregação por créditos como eixo principal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A apresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais era o formato original do Balanço Orçamentário (Lei 4.320/1964). O MCASP alterou essa estrutura, substituindo-a por uma classificação baseada na natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade). Portanto, é o item que sofreu modificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O detalhamento da despesa por função não fazia parte da estrutura original do Balanço Orçamentário; ele era apresentado em anexos específicos (ex.: Anexo 6 da Lei 4.320). No MCASP, a despesa por função continua sendo demonstrativo separado, não uma alteração interna do BO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A segregação da receita por categorias econômicas (Receitas Correntes e de Capital) já estava prevista na Lei 4.320/1964 (art. 11) e permanece inalterada no MCASP. Não houve modificação nesse aspecto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As operações intraorçamentárias (receitas e despesas entre órgãos e entidades do mesmo ente) não eram explicitadas no Balanço Orçamentário original; foram acrescentadas posteriormente pelo MCASP para dar transparência a essas transações. Portanto, não são um item alterado, mas sim incluído.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A apuração das variações ativas e passivas independentes da execução orçamentária é característica do Balanço Patrimonial (Lei 4.320/1964, art. 105), e não do Balanço Orçamentário. Logo, não se refere à estrutura original deste demonstrativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre itens que foram alterados e itens que foram acrescentados ou que nunca fizeram parte do Balanço Orçamentário. A chave é lembrar que a classificação por créditos orçamentários (suplementares, especiais etc.) era o formato original e foi substituída pela classificação por natureza da despesa no MCASP.