Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg077259
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:
Anão deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;
Bserão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;
Cserão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;
Dserão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;
Eterão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de ativos intangíveis no setor público
Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, o reconhecimento de um elemento (ativo, passivo, receita ou despesa) exige o cumprimento da definição e das características qualitativas fundamentais (relevância e representação fidedigna). As características de melhoria (verificabilidade, comparabilidade, compreensibilidade e tempestividade) são desejáveis, mas não obrigatórias para o reconhecimento. Como o enunciado afirma que a definição e as características fundamentais foram integralmente cumpridas, os ativos intangíveis devem ser reconhecidos integralmente no balanço patrimonial, independentemente de terem sido atendidos parcialmente a compreensibilidade e a tempestividade. O melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, mencionado na questão, confirma que a entidade buscou o máximo possível dentro das limitações, não inviabilizando o reconhecimento.
Característica / Requisito
Cumprimento no caso
Exigido para reconhecimento?
Consequência para o ativo intangível
Definição de ativo intangível
Integral
Sim (obrigatório)
Reconhecimento devido
Características fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna)
Integral
Sim (obrigatório)
Reconhecimento devido
Características de melhoria (Verificabilidade, Comparabilidade, Compreensibilidade, Tempestividade)
Verificabilidade e Comparabilidade: total; Compreensibilidade e Tempestividade: parcial
Não (desejável, mas não obrigatório)
Não impede o reconhecimento
Melhor cenário de equilíbrio
Alcançado (conforme enunciado)
-
Confirma a viabilidade do reconhecimento
Decisão final
-
-
Reconhecimento integral no balanço patrimonial (Gabarito: C)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os ativos não deverão ser reconhecidos. Isso contraria a lógica da Estrutura Conceitual: uma vez cumpridos os requisitos de definição e características fundamentais, o reconhecimento é obrigatório, não facultativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe o reconhecimento apenas como "outros recursos" em nota explicativa. A NBC TSP não prevê essa forma de reconhecimento parcial; se o ativo atende aos critérios, ele é registrado no balanço patrimonial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque, satisfeitas a definição e as características fundamentais, o ativo intangível deve ser reconhecido integralmente. As características de melhoria não são impeditivas; sua ausência total ou parcial não obsta o reconhecimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere reconhecimento parcial apenas para os itens em que compreensibilidade e tempestividade foram alcançadas. A Estrutura Conceitual não condiciona o reconhecimento a essas características de melhoria. O reconhecimento é integral, independentemente de tais atributos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Determina a indicação da intenção de reconhecimento em notas explicativas, condicionada ao cumprimento das características de melhoria no mesmo nível. Mais uma vez, a ausência de atendimento pleno dessas características não justifica a postergação do reconhecimento. O reconhecimento deve ser efetuado no balanço patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: as características qualitativas de melhoria são importantes para a utilidade da informação, mas não são requisitos para o reconhecimento. Se a definição do elemento e as características fundamentais (relevância e representação fidedigna) estiverem plenamente atendidas, o reconhecimento é devido. As características de melhoria podem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo, sem comprometer a existência do ativo.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)