Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Mensuração de ativos recebidos em doação no setor público

Gabarito: letra D. No âmbito do MCASP, ativos recebidos a título gratuito (doação) devem ser reconhecidos inicialmente pelo valor justo. Essa é a base de mensuração adequada quando não há custo de aquisição, sendo necessário estimar o valor pelo qual o bem poderia ser negociado em transação não forçada.

A questão exige o conhecimento do tratamento contábil de imobilizado obtido por doação no serviço público. O MCASP alinha-se às normas internacionais (IPSAS) e determina que, em transações sem contraprestação, a mensuração inicial seja a valor justo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Custo histórico é a base utilizada para a maioria dos ativos adquiridos onerosamente, mas não se aplica a doações, pois não há desembolso original.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Custo de reposição ou substituição é empregado em reavaliações ou mensuração subsequente, não no reconhecimento inicial de doações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Preço líquido de venda é usado para mensuração de ativos mantidos para venda ou na apuração de valor recuperável, não para entrada de bem por doação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Valor justo é a base exigida pelo MCASP para ativos recebidos em doação. Corresponde ao valor pelo qual o ativo poderia ser trocado entre partes conhecedoras e dispostas, em transação não forçada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Valor em uso é utilizado para testes de impairment (recuperabilidade) ou mensuração subsequente, não para o reconhecimento inicial de doações.

Gabarito: letra D