Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg077262
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
Aglobal e ordinário;
Bordinário e ordinário;
Cglobal e estimativo;
Destimativo e global;
Eordinário e estimativo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — global e estimativo;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Empenho da Despesa Pública
Gabarito: Letra C. No primeiro caso (construção de escolas em etapas mensais), o contrato tem valor total conhecido e execução parcelada, exigindo empenho global. No segundo (fornecimento de água), o valor é variável e incerto, exigindo empenho estimativo. Portanto, respectivamente, global e estimativo.
As modalidades de empenho são disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964 (arts. 58 a 60). Resumidamente:
Ordinário: para despesas de valor fixo e pagamento único.
Estimativo: para despesas cujo montante não se pode determinar previamente (ex.: contas de água, luz, telefone).
Global: para contratos com execução parcelada e valor total previsto (ex.: obras por etapas).
Modalidades de empenho (Lei 4.320/64): Ordinário (Valor fixo, Pagamento único); Estimativo (Valor incerto/variável, Ex.: água, luz, telefone); Global (Valor total previsto, Execução parcelada, Ex.: obra por etapas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca o empenho da construção de global para ordinário. A obra é executada em fases mensais, o que caracteriza empenho global, não ordinário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui empenho ordinário aos dois casos, mas nenhum se enquadra: a construção é global e a água é estimativo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao caso: construção em etapas → global; fornecimento de água (variável) → estimativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: a água não é global (pois não há contrato com parcelas predefinidas) e a construção não é estimativo (o valor total é conhecido).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ordinário à água, que é variável, e estimativo à obra, que tem valor fixo. A classificação correta é o oposto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre empenho global e ordinário. Lembre-se: se há execução em etapas (mesmo com valor total fixo), o empenho é global, não ordinário. Já despesas com valores variáveis (como utilidades) são sempre estimativas.