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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
fg077552
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Inspetor - Perfil 3 - Contabilidade e Auditoria - Tarde
Analise as situações a seguir sobre direitos de voto potenciais de empresas S.A.1. A empresa A detém 70% dos direitos de voto da empresa C. A empresa B detém os restantes 30% dos direitos de voto de C, bem como uma opção de adquirir metade dos direitos de voto de A (35%). A opção pode ser exercida a qualquer momento durante os próximos dois anos a um preço fixo que está substancialmente fora do preço (out-of-money), incluindo um prêmio de controle, e espera-se que assim permaneça durante esse período de dois anos. A empresa A vem exercendo seus votos, e está orientando ativamente as atividades de C.2. A empresa D é de propriedade da empresa E, que detém 80% dos direitos de voto, e da empresa F, que detém 20% do restante. A empresa F detém uma opção de aquisição de ações da empresa D que estão em poder da empresa E. A opção está dentro do preço (in-the-money), mas há condições que limitam, de forma estrita, a época de seu exercício. Se a empresa F exercer a opção, então o negócio ficará seriamente prejudicado, porque E é a única fonte de know-how e poderia levá-lo consigo ao abandonar legalmente o acordo. Como resultado, a empresa F não se beneficiaria do exercício da opção.Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36, o inspetor da CVM conclui que:
  1. Ana situação 1, a opção de compra é substantiva, pois o preço do exercício está dentro do preço (in-the-money);
  2. Bna situação 1, a opção de compra é substantiva, pois, caso a empresa B exerça a opção, a adquirida será sua controlada;
  3. Cna situação 2, a opção de compra é substantiva, pois há um prêmio de controle;
  4. Dna situação 2, a opção de compra é substantiva, pois a empresa D possui a maioria dos votos da empresa E;
  5. Eem ambas as situações, há falta de substância (não substantivas) para as opções de compra.
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GabaritoE — em ambas as situações, há falta de substância (não substantivas) para as opções de compra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos de voto potenciais – CPC 36

Gabarito: letra E. Conforme o CPC 36 (R3), direitos de voto potenciais (como opções de compra) somente são considerados na avaliação de controle se forem substantivos, ou seja, se tiverem capacidade prática de exercício (itens B22–B25 e B47). No Exemplo 9 do CPC 36, uma opção com preço de exercício substancialmente out‑of‑the‑money (esperado que permaneça assim) não é substantiva – situação idêntica à descrita no enunciado. Já no Exemplo 10 (adaptado), embora a opção esteja in‑the‑money, condições restritivas de exercício e o prejuízo econômico ao exercê-la (dependência do know‑how do outro sócio) retiram sua substância. Portanto, em ambas as situações as opções não são substantivas.

Direitos de voto potenciais (CPC 36)
  • 1Substantivos
    • Capacidade prática de exercício
    • Preço in-the-money
    • Sem restrições severas
  • 2Não substantivos
    • Preço out-of-the-money
    • Restrições ao exercício
    • Prejuízo econômico ao exercer
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Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que na situação 1 a opção é substantiva porque está in‑the‑money, mas o enunciado diz exatamente o contrário: a opção está substancialmente fora do preço (out‑of‑the‑money). O CPC 36 (Exemplo 9) considera expressamente que uma opção nessa condição não é substantiva.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Diz que na situação 1 a opção é substantiva porque, se exercida, B adquiriria o controle. Contudo, o critério para substantividade não é o efeito potencial, mas a capacidade prática de exercício – e a opção está substancialmente out‑of‑the‑money, o que a torna não substantiva (CPC 36, Exemplo 9).

Alternativa C – ❌ Incorreta

Afirma que na situação 2 a opção é substantiva por haver um prêmio de controle. O enunciado não menciona prêmio de controle na situação 2; ademais, há restrições severas ao exercício (época limitada e prejuízo ao negócio), que impedem que a opção seja considerada substantiva (CPC 36, item B23 – direitos devem ser exercíveis na prática).

Alternativa D – ❌ Incorreta

Inverte os papéis: a empresa D não detém maioria dos votos de E; na verdade, E detém 80% de D. Além disso, a substância da opção não decorre de quem detém votos, mas das condições de exercício.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que, nas duas situações, as opções carecem de substância. Na situação 1, por estar substancialmente out‑of‑the‑money (CPC 36, Exemplo 9); na situação 2, pelas restrições práticas ao exercício (CPC 36, itens B22–B25). Logo, ambas as opções não são substantivas.

Gabarito: letra E

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