Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — FGV 2024
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- fg077570
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Administração
O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define diretrizes e regras com o propósito de assegurar a segurança, fluidez e ordem no tráfego, além de promover a proteção dos usuários das vias públicas.Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.( )A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F – F.
- BF – F – V – F.
- CV – V – V – V.
- DF – F – F – F.
- EV – V – F – V.