Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg077576
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Administração
Accountability é um conceito associado à responsabilidade e à obrigação de prestar de contas, especialmente no âmbito das organizações públicas.Assinale a opção que apresenta corretamente um tipo de accountability.
AAccountability social relaciona-se à participação de organizações da sociedade civil.
BAccountability horizontal estabelece que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos são seus agentes.
CAccountability social denomina o controle dos políticos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
DAccountability vertical relaciona-se com o sistema de freios e contrapesos.
EAccountability vertical inclui a participação da imprensa e organizações não governamentais.
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GabaritoA — Accountability social relaciona-se à participação de organizações da sociedade civil.
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Accountability: tipos e conceitos
Gabarito: letra A. A única alternativa correta é a A, pois accountability social é o controle exercido por organizações da sociedade civil sobre o Estado. As demais alternativas invertem os conceitos: associam características da accountability vertical (voto, plebiscito) à social ou horizontal, e características da horizontal (freios e contrapesos) à vertical, e características da social (imprensa, ONGs) à vertical.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca deliberadamente os conceitos entre as alternativas. Veja: B atribui relação cidadão-político (que é vertical) ao horizontal; C atribui plebiscito/referendo/voto (que é vertical) ao social; D atribui freios e contrapesos (que é horizontal) ao vertical; E atribui imprensa/ONGs (que é social) ao vertical. Apenas A acerta ao associar accountability social com participação de organizações da sociedade civil. Portanto, memorize: vertical = controle via voto; horizontal = checks and balances entre poderes; social = controle pela sociedade civil (ONGs, conselhos, imprensa).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability social envolve a participação de organizações da sociedade civil (ONGs, associações, conselhos populares) no controle e fiscalização da Administração Pública. É uma forma de controle social que fortalece a transparência e a responsabilização. A alternativa descreve corretamente esse conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A accountability horizontal diz respeito ao controle exercido entre os próprios órgãos e poderes do Estado (sistema de freios e contrapesos). A relação em que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos seus agentes é própria da accountability vertical, exercida pelo voto e pela participação eleitoral. Portanto, a alternativa troca o conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle dos políticos pelos cidadãos por meio de plebiscito, referendo e voto é a essência da accountability vertical (também chamada de electoral accountability). A accountability social, por sua vez, abrange mecanismos mais amplos e contínuos, como conselhos gestores, ouvidorias, audiências públicas e ação de organizações civis. Logo, a alternativa erra ao atribuir esses instrumentos à accountability social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é o exemplo clássico de accountability horizontal, em que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário controlam-se mutuamente. A accountability vertical refere-se ao controle dos governantes pelos governados, principalmente via eleições. Portanto, D inverte o tipo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A participação da imprensa e de organizações não governamentais (ONGs) é característica da accountability social, e não da vertical. Embora esses atores possam influenciar a opinião pública e o processo eleitoral, a definição consagrada de accountability vertical está centrada no voto e nos instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, recall). A alternativa, portanto, associa erroneamente elementos da accountability social à vertical.