Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg077670
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Contador
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – F – F.
CF – F – V.
DF – V – F.
EF – F – F.
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GabaritoE — F – F – F.
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Ciclo Orçamentário no Brasil
Gabarito: letra E. Todas as três afirmativas são falsas. A primeira inverte o sujeito da elaboração (quem elabora é o Executivo, não o Legislativo); a segunda confunde os estágios da receita com os da despesa (empenho, liquidação e pagamento são estágios da despesa, não da receita); a terceira inclui indevidamente a aplicação de recursos por entidades de direito privado de forma genérica na avaliação orçamentária, extrapolando o escopo legal.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelas fases de elaboração (pelo Poder Executivo), apreciação legislativa (pelo Congresso Nacional), execução (que envolve receita e despesa) e avaliação (controle interno e externo). A questão testa o conhecimento literal de cada fase, especialmente os sujeitos e os conceitos técnicos.
Item I — ❌ Incorreta
A afirmativa afirma que a elaboração da proposta orçamentária é feita pelo Poder Legislativo, que consolidaria as propostas dos demais Poderes e enviaria ao Poder Executivo para apreciação. Isso inverte os papéis constitucionais.
Constituição Federal (arts. 165 e 166):
Compete ao Poder Executivo a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, que consolida as propostas dos demais Poderes (Judiciário, Legislativo, MP) e o encaminha ao Poder Legislativo para discussão, emenda e aprovação.
A banca propositalmente trocou os sujeitos: o Executivo elabora e envia; o Legislativo aprecia e aprova. Portanto, a afirmativa é falsa.
Item II — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que a execução orçamentária compreende os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento. Isso é um erro técnico grave. Esses três estágios pertencem à despesa pública, nos termos da Lei nº 4.320/1964. Os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Receita
Despesa
previsão
empenho
lançamento
liquidação
arrecadação
pagamento
recolhimento
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os estágios da receita e os da despesa. O candidato que não domina a nomenclatura acaba assinalando como verdadeiro. Lembre-se: empenho, liquidação e pagamento são sempre da despesa.
A afirmativa, portanto, é falsa.
Item III — ❌ Incorreta
A afirmativa descreve a avaliação orçamentária como incluindo "a análise do alcance das metas... execução dos programas... e os orçamentos da União" e também "a avaliação dos resultados... na aplicação de recursos por entidades de direito privado". Embora a avaliação realmente abranja a análise de eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial (art. 50, §3º da LRF, por exemplo), não abarca genericamente a aplicação de recursos por quaisquer entidades de direito privado. A avaliação incide sobre os órgãos e entidades da administração federal, e sobre entidades privadas apenas quando recebem recursos públicos, não de forma ampla e irrestrita. Além disso, a menção a "orçamentos da União" é vaga e imprecisa. Por isso, a afirmativa está falsa.
Conclusão
A sequência correta é F – F – F, que corresponde à alternativa E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe V – V – V. Como todos os itens são falsos, essa sequência está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe V – F – F. O item I é falso, portanto não pode ser V.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe F – F – V. O item III é falso, portanto não pode ser V.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe F – V – F. O item II é falso, portanto não pode ser V.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Propõe F – F – F, que é exatamente a verdade de cada afirmativa.