Em 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.
AZero.
BR$20.000.
CR$50.000.
DR$200.000.
ER$250.000.
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GabaritoA — Zero.
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Provisão para gastos futuros – Ausência de obrigação presente em 2023
Gabarito: letra A (Zero). Em 2023, a entidade não deve reconhecer provisão para os gastos estimados (R$200.000 + R$40.000) porque não há uma obrigação presente decorrente de evento passado. A lei aprovada em 2023 estabelece uma exigência a partir de 01/01/2024, mas isso não constitui um fato gerador contábil que exija o registro de um passivo no balanço de 2023. As normas contábeis (como a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, alinhada ao IAS 37) determinam que a provisão seja reconhecida apenas quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, for provável que recursos sejam exigidos e o valor possa ser estimado confiavelmente. A aprovação da lei é um evento, mas não gera obrigação presente porque a entidade ainda não incorreu nos gastos nem prestou os serviços; a obrigação de oferecer alimentação saudável surge apenas quando a escola funciona em 2024. As palestras (R$40.000) são ainda mais discricionárias e não decorrem de exigência legal, reforçando a ausência de obrigação presente. Portanto, o valor da provisão é zero.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma provisão deve ser reconhecida, pergunte: “O evento passado já ocorreu? A obrigação é presente (não futura)?”. Leis que exigem despesas futuras, sem que a entidade tenha recebido bens ou serviços, não geram provisão no exercício da aprovação. O registro só ocorre quando o fato gerador da obrigação se concretiza (ex.: prestação do serviço, aquisição do bem).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nenhum valor deve ser provisionado em 2023. Conforme explicado, os gastos são futuros e não há obrigação presente no encerramento do exercício. A estimativa de R$200.000 (adequação) e R$40.000 (palestras) não atende aos critérios de reconhecimento de provisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$20.000)
Esse valor não corresponde a qualquer critério objetivo. Não há base para reconhecer apenas 10% dos gastos estimados. A provisão não pode ser fracionada arbitrariamente; a inexistência de obrigação presente invalida qualquer valor.
Alternativa C — ❌ Incorreta (R$50.000)
Não há previsão legal ou contábil para esse montante. Pode-se supor que seria 25% do total, mas isso não altera o fato de que não há obrigação corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$200.000)
Refere-se apenas aos gastos de adequação, ignorando as palestras. Ainda que considerasse o total, o erro fundamental persiste: não há obrigação presente. O valor, portanto, é indevido.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$250.000)
Corresponde à soma de todos os gastos estimados (R$200.000 + R$40.000). Contudo, mesmo que o valor total fosse provisionado, a ausência de obrigação presente em 2023 impede o reconhecimento.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)