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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg077676
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Contador
Uma entidade do setor público trabalha com educação.Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.
  1. AReconhecimento de receita de R$300.000 em janeiro.
  2. BReconhecimento de receita de R$25.000 de janeiro a dezembro.
  3. CReconhecimento de receita de R$190.000 em janeiro e de R$10.000 de fevereiro a dezembro.
  4. DReconhecimento de receita de R$300.000 em janeiro e de conta retificadora da receita de R$10.000, nos meses de fevereiro a dezembro.
  5. EReconhecimento de receita de R$300.000 e de conta retificadora da receita de R$110.000 em janeiro, para baixa nos meses de fevereiro e dezembro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Reconhecimento de receita de R$190.000 em janeiro e de R$10.000 de fevereiro a dezembro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita de Transação com Contraprestação – NBC TSP 02

Gabarito: letra C. A venda inclui duas obrigações de desempenho distintas: entrega dos livros (ponto no tempo) e prestação das visitas técnicas (ao longo do tempo). O preço total de R$300.000 deve ser alocado proporcionalmente: R$190.000 para os livros (valor residual) e R$110.000 para as visitas (11 × R$10.000). A receita dos livros é reconhecida em janeiro; a das visitas, mensalmente à medida que são prestadas.

A NBC TSP 02, convergida com o IFRS 15, exige que a entidade identifique as obrigações de desempenho no contrato. As visitas são essenciais para o uso do material, portanto não são atividades preparatórias — constituem obrigação separada. O valor de cada visita (R$10.000) é material e claramente identificável.

Obrigação de Desempenho

Momento de Satisfação

Valor Alocado (R$)

Reconhecimento da Receita em 2023

Entrega dos livros

Ponto no tempo (janeiro)

190.000

R$190.000 em janeiro

Visitas técnicas (11 visitas)

Ao longo do tempo (fevereiro a dezembro)

110.000 (11 × R$10.000)

R$10.000 por mês, de fevereiro a dezembro

  1. 1Identificar obrigaçõesLivros + visitas
  2. 2Alocar preçoR$190.000 + R$110.000
  3. 3Livros (jan)R$190.000
  4. 4Visitas (fev-dez)R$10.000/mês
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Reconhece toda a receita em janeiro, ignorando a obrigação de prestar visitas. As visitas são essenciais para o uso do material, configurando obrigação separada que deve ser reconhecida ao longo do tempo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Rateia R$300.000 igualmente por 12 meses (R$25.000/mês), mas não reflete a alocação correta entre as duas obrigações. A entrega dos livros ocorre em janeiro e deve ser reconhecida naquele mês; as visitas têm valor unitário de R$10.000.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aloca R$190.000 (livros) em janeiro e R$10.000 por mês (fev a dez) para as visitas. Corresponde à satisfação de cada obrigação: livros no ato da entrega, visitas à medida que são prestadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Registra R$300.000 em janeiro e depois baixa R$10.000 por mês como conta retificadora. Esse procedimento não é previsto na NBC TSP 02; a receita deve ser reconhecida quando a obrigação é cumprida, não reconhecer tudo e depois ajustar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Similar à D, mas baixa R$110.000 em janeiro. Também não reflete o princípio de reconhecimento no momento adequado; além disso, o valor das visitas é R$110.000, não R$110.000 em janeiro.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C.

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