Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg077677
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Contador
Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
Aum aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
Bum aumento, uma vez que há reversão da despesa.
Cuma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
Duma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
Ea manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.
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GabaritoA — um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
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Cancelamento de Dívida e Situação Patrimonial Líquida
Gabarito: letra A. O perdão de dívida extingue o passivo, gerando aumento da situação patrimonial líquida, conforme NBC TSP 01, item 84.
Cancelamento de dívida (NBC TSP 01)
1Efeito no devedor
Passivo é extinto
Aumento da situação patrimonial líquida
2Não é
Reversão de despesa
Contribuição dos proprietários
Diminuição do PL
Manutenção do saldo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item 84 da NBC TSP 01 afirma que, quando o credor cancela a dívida, o devedor (governo municipal) reconhece o aumento da sua situação patrimonial líquida porque o passivo previamente reconhecido é extinto.
NBC-TSP-01-84
Item 84 — "Os credores, algumas vezes, renunciam ao direito de cobrar a dívida de entidade do setor público, cancelando-a efetivamente. Por exemplo, o governo federal pode cancelar empréstimo devido por governo municipal. Em tais circunstâncias, o governo municipal reconhece o aumento da sua situação patrimonial líquida porque o passivo previamente reconhecido é extinto."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que há aumento por reversão da despesa. O aumento ocorre pela extinção do passivo, não por reversão de despesa. A despesa já havia sido reconhecida no momento da obtenção do empréstimo (se for o caso), e o cancelamento não é uma reversão, mas sim uma receita oriunda do perdão. O item 85 da mesma norma trata do reconhecimento da receita, mas não como "reversão de despesa".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que há diminuição porque o perdão é contribuição dos proprietários. Pelo item 85, o perdão não deve ser tratado como contribuição dos proprietários; ao contrário, aumenta a situação patrimonial líquida. A contribuição dos proprietários é um conceito diferente (aumento de investimento).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma diminuição porque os critérios de passivo não são mais cumpridos. De fato, o passivo deixa de existir, mas isso gera aumento, não diminuição. A extinção do passivo aumenta o patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que há manutenção do saldo com mudança na composição. Na verdade, o saldo do patrimônio líquido aumenta (não se mantém), pois o passivo é baixado sem contrapartida de ativo.
Conclusão: A única alternativa correta é a A, que reflete exatamente o tratamento contábil previsto na NBC TSP 01.