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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
fg077730
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Economia
“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária”.Câmara dos Deputados, PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.Relacione cada princípio orçamentário a seguir com sua respectiva característica:1. Unidade2. Totalidade3. Universalidade4. Pureza( ) Deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.A associação correta, na ordem apresentada, é:
  1. A1 – 2 – 3 – 4.
  2. B1 – 3 – 2 – 4.
  3. C2 – 1 – 4 – 3.
  4. D3 – 2 – 4 – 1.
  5. E3 – 4 – 1 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 – 2 – 3 – 4.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários (Unidade, Totalidade, Universalidade, Pureza)

Gabarito: letra A. A sequência correta é: 1 (Unidade) – 2 (Totalidade) – 3 (Universalidade) – 4 (Pureza). A primeira definição refere-se ao princípio da Unidade (um único orçamento por ente e exercício, contendo todas as receitas e despesas). A segunda define a Totalidade (coexistência de múltiplos orçamentos, mas com visão consolidada). A terceira é a Universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento). A quarta é a Pureza (a LOA não pode conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa).

Caso

Atribuição (1,2,3,4)

Resultado

Alternativa A

1 – 2 – 3 – 4

Correta

Alternativa B

1 – 3 – 2 – 4

Incorreta

Alternativa C

2 – 1 – 4 – 3

Incorreta

Alternativa D

3 – 2 – 4 – 1

Incorreta

Alternativa E

3 – 4 – 1 – 2

Incorreta

  1. 1Unidade1 orçamento por ente
  2. 2TotalidadeMúltiplos orçamentos consolidados
  3. 3UniversalidadeTodas receitas e despesas
  4. 4PurezaSó matéria orçamentária
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segue exatamente a ordem: 1 (Unidade) – 2 (Totalidade) – 3 (Universalidade) – 4 (Pureza). Cada definição corresponde ao princípio respectivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 1 – 3 – 2 – 4, trocando a ordem da Totalidade (2) com a Universalidade (3). A definição de "coexistência de vários orçamentos autônomos" é da Totalidade, não da Universalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência 2 – 1 – 4 – 3. O primeiro item ("apenas um orçamento") é da Unidade (1), não da Totalidade (2). Além disso, inverte os demais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 2 – 4 – 1. O primeiro item ("apenas um orçamento") é da Unidade (1), não da Universalidade (3).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 4 – 1 – 2. O primeiro item é da Unidade (1), o segundo da Pureza (4) não se aplica, e assim por diante.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra A.

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